21. DECLARO QUE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NO ATO DESTE FORMULÁRIO SÃO VERDADEIRAS E SÃO DE MINHA INTEIRA RESPONSABILIDADE, ESTANDO OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DO PRESENTE FORMULÁRIO NO DIREITO DE INABILITAR E/OU EXCLUIR MEUS DADOS EM CASO DE INFORMAÇÕES INVERÍDICAS. *