PELO PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES NESTE CADASTRO, O(S) RESPONSÁVEL(IS) PELO(A) ESTUDANTE BENEFICIÁRIO(A) FORMALIZA SEU EXPRESSO CONSENTIMENTO EM FORNECER ESTES DADOS, NOS MOLDES DO ART. 14, § 1º DA LEI N. 13.709/18 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS).