A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo faz a primeira oitiva da Lei Paulo Gustavo dia 14/06/2023 quarta-feira, no CTT Vila Olímpica, as 08h e estão convidados a participar todos os fazedores de cultura da cidade, uma vez que o encontro tem por objetivo ouvir os setores culturais de Iturama MG com enfoque na lei.

A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida por Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia de Covid-19, de modo a estabelecer que, após a adequação orçamentária, os municípios deverão promover discussão e consulta às suas respectivas comunidades cultural e aos demais fazedores de cultura da sociedade civil sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública, relativos aos recursos de que trata a lei, através de conselhos, reuniões técnicas, audiências públicas e fóruns relacionados ao tema.