Legislação atinente à doação de sangue.
A presente pesquisa visa levantar dados relativos ao conhecimento da população acerca da legislação existente sobre os benefícios da doação de sangue, bem como, oportunamente, apresenta os benefícios previstos em Lei.
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Qual a sua idade? *
Você já doou sangue? *

Você sabia que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada?

Trata-se de direito previsto no artigo 473 da CLT.

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Você sabia que será consignada com louvor na folha de serviço de militar, de funcionário público civil ou de servidor de autarquia, a doação voluntária de sangue?

Conforme o artigo 1° da Lei Federal n° 1.075/1950, é um direito do servidor público que doa sangue.
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Você sabia que,em vários estados e municípios, o doador de sangue é isento do pagamento na taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos?

No Paraná, é um direito previsto na Lei n° 19.293/2017
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Você sabia que ao realizar uma doação de sangue serão realizados, gratuitamente, exames preventivos?

Ocorre que nas doaçoes de sangue são realizados exames sorológicos como: HIV, HTLV, Hepatite B e C, sífilis e Chagas e o resultado lhe será informado sem custo, bem como lhe será informado também seu tipo sanguíneo. No Paraná, por exemplo, isto está previsto no artigo 174 da Resolução SESA n° 769/2018, sendo lhe fornecido também uma carteirinha de doador de sangue.
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Você sabia que doadores de sangue possuem direito a atendimento preferencial em diversos estabelecimentos, como bancos e serviços públicos?

A determinação está prevista na Lei Federal n° 14.626 de 2023.
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Você sabia que o doador de sangue voluntário, mesmo que não seja servidor público civil ou militar, nem de autarquia, será incluído, em igualdade de condições entre os que prestam serviços relevantes à sociedade e à Pátria?

Conforme o artigo 3° da Lei Federal n° 1.075/1950.
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Você é favorável a criação de nova Lei que motive ainda mais a população e chame a atenção para o tema doação sangue?
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