Declaro, nos termos e para os efeitos previstos no disposto no artigo 6.º, n.º1, alínea a) do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril (RGPD), que tomei conhecimento do regulamento da Prova e presto, por este meio, o meu consentimento expresso para o tratamento dos meus dados pessoais, ao Município de Serpa, Pessoa Coletiva de Direito Público n.º 501 112 049, com sede na Praça da República, s/n.º em Serpa, para efeitos de inscrição e durante o período de tempo necessário para a observância dos propósitos para os quais foram recolhidos.
