Caros Colegas,
A ASPP/PSP vem neste momento dirigir-se a todos os Polícias,
independentemente da filiação, identificação, aproximação ou simpatia a este
Sindicato, tendo como propósito, apenas um exercício de reflexão por parte de
Todos e que esse exercício seja determinante e o mote para a alteração do
paradigma.
Nesta comunicação aos Polícias não existirá qualquer
referência a lutas, conquistas e trabalho passado, enquanto Associação ou já
como Sindicato, não por desconsiderarmos esse trabalho real, a história e as
conquistas, mas sim, pelo propósito de nos focarmos nos problemas da
atualidade.
A atual Direção da ASPP/PSP, à data da sua candidatura, apresentou como mote da
campanha, a necessidade de reforço na união, coesão e consciencialização dos
polícias, para que de forma coletiva pudéssemos lutar pelos nossos direitos e
pela nossa condição policial.
Como devem ter acompanhado, nos últimos tempos, a ASPP/PSP
desenvolveu um conjunto de iniciativas e propostas, para que os responsáveis
políticos e dirigentes do MAI e PSP resolvessem os problemas que assolam a
Instituição e que afetam os profissionais da PSP.
Face à postura dos anteriores governos e continuidade do
paradigma por parte do atual, a ASPP/PSP começou por abordar as questões
estruturais e projetar a sua intervenção.
Objetivamente, a PSP na atualidade reflete aquilo que foram
as más políticas de vários anos para a área da segurança interna e as más
opções (por ação ou omissão) dos Dirigentes da PSP, sendo que a ASPP/PSP
identifica como problemas estruturais da PSP:
Os baixos salários, a fraca atratividade, a pouca
dignificação da profissão por via de paulatinos e constantes cortes de direitos
durante anos, o desrespeito pela condição policial e uma imagem pouco
apelativa, na perspetiva de quem pretende concorrer e seguir a carreira
policial.
O facto de termos uma profissão com direitos restringidos,
tais como o direito à greve, o facto de mantermos a exclusividade de funções e
termos assistido no decurso dos anos, à perda de direitos, em nada abona para
uma visão promissora de carreira.
Há também um problema de falta de liderança, sensibilidade e
reflexão mais transversal, no âmbito do sistema de segurança interna, da
segurança no seu sentido mais lato e ainda desconhecimento do funcionamento da
PSP, suas missões e o seu papel na sociedade, principalmente dos que têm a
incumbência de legislar e gerir.
Tal retrato é percetível quando se constata o baixo número
de candidatos aos concursos, os pedidos de saída dos que ainda pertencem à
Instituição e o constante barramento daqueles que já têm requisitos para sair
para a pré-aposentação. Este conjunto de realidades torna a Instituição doente.
Denota-se diariamente um efetivo exausto, desmotivado,
envelhecido, uma Instituição com constantes constrangimentos operacionais,
limitações orçamentais, fraca e questionável capacidade de gestão, uma cultura
gestora algo provinciana, tudo isto real, apesar da tentativa de branqueamento
de todas estas características e realidades, por via das diversas campanhas
comunicacionais promovidas pelo poder político e amparadas pela Direção
Nacional.
Não deixamos, no entanto, de invocar, alguma apatia e
resignação por parte de muitos que diariamente sofrem na pele as consequências
do retrato atrás ilustrado, refugiando-se ou dissimulado essa apatia /
resignação nos argumentos de sempre. Este comportamento também dificulta a luta
coletiva por parte dos sindicatos.
A ASPP/PSP nos últimos dois anos, participou em negociações,
reuniu com a DN PSP, com o MAI, reuniu com quase todos os grupos parlamentares,
com diversas estruturas sindicais, entre outras.
Apresentou propostas, denunciou situações, expôs realidades,
deu voz aos polícias, e fê-lo sempre numa perspetiva construtiva, responsável,
séria, assumida e sempre no intuito de melhor defender os profissionais da PSP
e a própria Instituição.
Consideramos ainda que o branqueamento, a constante mentira
e as folhas "Excel", com números questionáveis, não serão a melhor
forma de servir as populações e são um "fardo" para aqueles que
diariamente envergam a farda da PSP e dão a cara na defesa desta mui nobre
Instituição. Foi esta a crítica que também lançamos aos Comandantes e DNPSP,
não por capricho ou perseguição, mas pela evidência do quão errado é o
branqueamento ou a adulteração da realidade.
A ASPP/PSP fez concentrações, manifestações, ações de
sensibilização, colocou ações em tribunal, apelou à mobilização, à adesão,
comunicou com os polícias, teve várias intervenções na comunicação social. Ou
seja, exteriorizou também os problemas, para maior pressão.
A ASPP/PSP endereçou um pedido de abertura de processo
negocial para revisão das tabelas remuneratórias, promoveu recentemente uma
campanha pela melhoria salarial, junto dos turistas e populações
(Polícia Low cost), com ações nos Aeroportos do Porto, Lisboa, Faro e
ainda na Praia da Rocha, manifestou-se numa etapa da Volta a Portugal,
participou em audiências parlamentares (parlamento nacional e regionais),
relativo a suplemento de risco e de insularidade, elaborou e entregou propostas
de alteração de vários diplomas, entre os quais SAD-PSP, reuniu e realizou
sessões de esclarecimento nos diversos comandos e unidades de polícia.
Enviou carta aberta aos Comandantes para que no exercício da
sua ação não existisse qualquer branqueamento da realidade, enviou carta aberta
aos Autarcas para denúncia e apoio.
Volvido todo este tempo, após todas estas iniciativas, após
todo este trabalho, e uma vez que o atual governo pretende responder com
"caridade" à imprescindível dignificação salarial, uma vez que
pretende responder com reestruturação ao dispositivo, para não ter de o
rejuvenescer, uma vez que pretende manter o estado da situação e dar respostas
com políticas do passado, ao nível de uma visão de despesa, de limitação,
de constrangimentos, colocando a saúde operacional dos polícias cada vez em
maior perigo, colocando os polícias mais desmotivados, envelhecidos,
desgastados e "sedados" com uma falsa perceção de rendimento, e com
um regime interno e cultura cada vez mais rígidos, será importante os
polícias determinarem se pretendem continuar neste paradigma, ou, por outro
lado, pretendem ser um ativo na necessária mudança.
Uma coisa sabemos,
não podemos ser meramente "reconhecidos" quando
uma crise como a "Covid" nos assola e nos elegem como importantes e
imprescindíveis, mas rapidamente esquecidos ou sem qualquer compensação, não
podemos continuar a assistir aos colegas a tombar em serviço ou a colocar termo
à vida e após "lágrimas de crocodilo", tudo fica igual, não podemos
ler recomendações do Presidente da República ao Governo, para a necessidade de
se aumentar os salários aos polícias, e após nada acontecer, este,
continuar impávido e sereno, não podemos continuar a assistir ao pessoal da PSP
a trabalhar sempre que necessário sem qualquer compensação efetiva, ter de sair
para reforço ao SEF, quando temos dificuldades imensas e ainda assim, com uns a
auferir salário e ajudas de custo tão diferentes dos que estão na 1.ª linha de
atuação e constrangidos, não podemos continuar a ser prejudicados nos acidentes
de serviço com perda de rendimento, não podemos continuar a ter um subsídio de
refeição que não dá para um pequeno-almoço, não podemos ter um SAD/PSP a 14
meses, a 3,5% e com quebra na qualidade, não podemos assistir ao atropelo à
pré-aposentação, que já se percebeu ser a preparação para a sua extinção, não
se pode manter valores para as ajudas de custo abaixo do necessário, não se
pode manter a compensação do risco da missão num valor insultuoso, não se pode
assistir a um vencimento totalmente desajustado.
e,
não podemos aceitar que as respostas a todos estes problemas
passem, por caridade, com a pretensão do governo resolver os problemas com o
anúncio de uns quartos para os policiais recém-formados, por senhas de
refeição, por protocolos com Creches, ou pela velha, mas falsa ideia, de
reestruturação do dispositivo policial.
Queremos discutir a dignificação da carreira, o aumento de
salários, as condições de trabalho, o respeito pela condição policial e pelo
estatuto profissional.
Apesar das lutas mais marcantes e determinantes nas últimas
décadas terem sido realizadas pela mão da ASPP/PSP, ainda assim, alguns
acusam-nos de "passividade", portanto, e após tantas denúncias junto
dos Comandantes, dos Autarcas, do MAI, da DNPSP e ainda junto dos turistas e
populações, é, na nossa opinião, o momento dos polícias dizerem ao que
pretendem ir, deixar os argumentos de sempre, demonstrarem querer mudar e para
isso poderão contar com a ASPP/PSP nesse objetivo.
Este apelo, repto e convite, é dirigido a TODOS os polícias,
a todos os sindicatos, a todos os que vertem as suas visões nas redes sociais,
a todos os que pretendem combater o atual estado da PSP.