O Responsável pelo preenchimento dos dados da Ficha de Inscrição toma conhecimento do seguinte:
1. A presente Ficha de Inscrição coloca a criança em Lista de Espera para possível integração na resposta social a que se candidata.
2. No caso do candidato ser selecionado, de acordo com o nº vagas existentes, e em conformidade com os critérios estabelecidos para a admissão, o Responsável será convocado para iniciar o Processo de Admissão. Deverá respeitar o prazo estabelecido para efectivar a matrícula e apresentar todos os documentos que lhe forem solicitados.
3. Em caso de inexistência de vaga, o Responsável será devidamente informado. Caso não esteja interessado em permanecer em Lista de Espera o Responsável deverá comunicar esse facto à Instituição, no prazo de 30 dias.
4. Caso pretenda manter a inscrição em Lista de Espera, esta permanecerá ativa até 31 de dezembro do ano da inscrição.
5. A Instituição rege a sua política de privacidade em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016. Com a aplicação deste Regulamento Geral de Proteção de Dados, o Responsável dá o seu consentimento livre, específico, informado e explícito para a utilização dos seus dados pessoais e os do seu educando, por parte desta Instituição, para fins de inscrição na área da Infância.
6. A numeração desta ficha de inscrição é automática, gerando um código de acordo com a data e hora de preenchimento da mesma.