A rescisão contratual significa o encerramento do vínculo do profissional com a Secretaria Municipal de Saúde - SMSA.

O desligamento será processado somente após o envio do termo devidamente assinado à Gerência de Gestão de Contratos Administrativos Temporários - GGCAT.

Os acertos remuneratórios decorrentes do desligamento serão feitos pela Gerência de Folha de Pagamento da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUGESP, em até 90 dias após o lançamento da rescisão assinado.

Observações:

- Contratos assinados ATÉ 30/06/2022 possuem o direito ao cumprimento do aviso prévio de 30 dias.

- Contratos assinados A PARTIR DE 01/07/2022 NÃO PRECEDEM DE AVISO PRÉVIO.

- Caso o profissional contratado atue em MAIS DE UMA UNIDADE COM MATRÍCULAS DISTINTAS, somente a informada no termo será rescindida.