Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Parauapebas/PA, por intermédio do Projeto de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas – PROSAP com sede na Rua 120, nº 26, Beira Rio, Parauapebas/PA, neste ato representada pelo (a) Interlocutor (a) do Grupo de Trabalho “Amigos do PROSAP”.

Neste ato denominado VOLUNTÁRIO, resolvem, com fundamentos na Portaria nº 101 de outubro de 2023, celebrar, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA. O Voluntário prestará as atividades em ações e atividades ligadas ao Meio Ambiente e Socioambientais realizadas pelo Grupo Amigos do PROSAP.

CLÁUSULA SEGUNDA. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, funcional ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias no âmbito da Administração Pública Municipal e será realizado por pessoa física, de forma espontânea e não remunerada.

CLÁUSULA TERCEIRA. O Termo de Adesão voluntária deve ser ratificado anualmente junto ao PROSAP.

CLÁUSULA QUARTA. O desligamento do grupo voluntario deve ser solicitado de forma espontânea pelo colaborador e informado ao PROSAP.

Pelo presente declaro que estou ciente e aceito os termos da Lei nº 9.608 de 18 de fevereiro de 1998.
Em observância à Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais, declaro que estou ciente sobre o tratamento dos dados pessoais utilizados neste formulário. Autorizo a utilização destes para fins de cadastro durante minha permanência no trabalho voluntário, ficando tais informações sob responsabilidade do PROSAP. Estou ciente do compromisso assumido pelo PROSAP em tratar os meus Dados Pessoais de forma sigilosa e confidencial, mantendo-os em ambiente seguro e não sendo utilizados para qualquer fim que não os descritos anteriormente. Após a saída do trabalho voluntário estes dados serão descartados, de maneira apropriada e segura.