DECLARO que autorizo o uso e tratamento dos informados neste formulário em observância à Lei nº. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, manifesto-me de forma informada, livre, expressa e consciente, no sentido de autorizar a Secretaria de Cultura de Camaçari a realizar o tratamento de meus Dados Pessoais para as devidas finalidades.