O projeto Cidadania e
Território foi elaborado em 2019, como proposta de curso itinerante a ser
ofertado em comunidades marcadas pela insegurança jurídica da posse, sempre
ajustado às realidades locais e agregando os diferentes atores com presença nos
territórios.
O escopo fundamental do curso
era então oferecer aportes de saberes técnicos e
políticos como instrumental para fortalecimento das lutas associativas pela
terra na cidade.
O projeto partiu do ponto de
vista da assessoria jurídica popular, pela percepção da necessidade de
qualificar a atuação nas comunidades por meio de processos de formação/educação
popular. A dinâmica das lutas locais, normalmente de viés jurídico, quer seja
no conflito judicial ou nos processos de negociação com o poder público por
melhorias locais, envolve frequentemente um saber técnico não apropriado pelas
comunidades.
De um ponto de vista mais
amplo, considerando o cenário nacional e local de desarticulação das lutas e da
necessidade de recapilarização das lutas sociais no território das cidades,
impõe-se a necessidade de repensar as formas e estratégias dos trabalhos
comunitários, que requerem maior constância para a rearticulação de grupos de
base locais. Por tais razões, consideramos prioritária a estruturação de um
projeto voltado à formação das comunidades nas quais já atuamos.
Nessa primeira configuração
prevista, como curso itinerante, o projeto teve início em 2020 com uma oficina
ofertada para lideranças das ocupações Nova Primavera, 29 de Março, Dona Cida e
Tiradentes, na CIC a respeito da formação econômica das cidades e alguns
conceitos jurídicos básicos, como posse/propriedade. Porém, o projeto foi
interrompido em decorrência da pandemia.
No ano de 2021, no esforço de
retorno da presença nos territórios, o projeto foi retomado tendo como foco a
atuação nas comunidades Dona Cida e Tiradentes, com um novo enfoque para ações
de planejamento territorial comunitário, dada a circunstância de consolidação
das áreas e o avanço dos processos judiciais rumo à perspectiva de permanência
das comunidades.
Fiel a seu princípio de antes
de tudo, atender as demandas das comunidades e não criar demandas deslocadas, o
projeto foi se qualificando, incorporando, além do propósito formativo e
instrumentalização de saberes técnicos pelas comunidades, a realização de ações
e estudos técnicos estratégicos para as lutas das comunidades junto ao poder
público.
O projeto engloba, assim, ações
de formação vinculadas a agendas de melhorias das comunidades; elaboração de
estudos técnicos visando à permanência e melhoria urbanística e ambiental;
ações de capacitação e assessoramento de lideranças comunitárias para lutas
associativas.
Como exemplo de ações do
projeto no último período, destacamos a capacitação de lideranças para gestão
de aplicativos e promoção de cadastros comunitários; a realização de estudo de
viabilidade de regularização fundiária; a elaboração de pedidos de REURB;
oficinas de explicação da configuração fundiária das comunidades; oficinas de
levantamento de demandas de mobilidade urbana e elaboração de projeto
urbanístico para melhorias; acompanhamento de reivindicações junto ao poder
público.
Ações em andamento e perspectivas para 2024
Dado esse caráter
necessariamente maleável do projeto, que segue a premência das demandas
apresentadas pelas comunidades, o projeto precisa de planejamentos periódicos
nos quais estabelecemos os focos de atuação semestralmente, dentro de nosso
propósito fundante: oferecer aportes de
saberes técnicos e políticos como instrumental para fortalecimento das lutas
comunitárias pelo território.
Em 2024 seguiremos
acompanhando pelo projeto 5 comunidades: as ocupações Nova Primavera, Dona
Cida, 29 de Março e Tiradentes na CIC e a comunidade Chacrinha/Vila Esperança
no Alto Boqueirão.
Dentro do planejamento estão previstas:
Promoção de capacitação de associação de moradores para gestão de aplicativos de cadastramento de moradores;
Elaboração de questionários conforme recortes das demandas das comunidades;
Mutirão de aplicação de cadastros junto às associações;
Elaboração de Estudos Técnicos relacionados à regularização fundiária;
Elaboração de estudos e teses jurídicas;
Elaboração de estudos técnicos na área ambiental;
Elaboração de mapas e projetos de desenho urbano;
Processos de Cartografia Social;
Mutirões de construção;
Acompanhamento de reivindicações locais junto ao poder público;
Contribuição para projeto piloto de bicicletas compartilhadas
Para os voluntários é fornecido certificação de horas de voluntariado.
Além do certificado, também incentivamos processos de pesquisa nas comunidades por parte dos integrantes. Desde seu início tivemos na trajetória do projeto participantes que desenvolveram pesquisas (TCC, mestrado, artigos) sobre as comunidades que acompanhamos e mesmo sobre a própria atuação do Cidadania e Território.
Para se inscrever, basta responder a esse formulário:
Após as inscrições, convocaremos uma prosa, na sede do Instituto Democracia Popular, para uma conversa mais detida com os e as interessadas em compor o projeto.
