POLITICA DE PROTEÇÃO DE DADOS ABAAE \ RGPD
1.A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais indicados acima é a ABAAE – Associação Bandeira Azul de Ambiente e Educação, com sede na Av. Infante D. Henrique, Mercado de Tercena, Piso 1, H; 2730-098 Tercena
2. Os dados pessoais fornecidos no presente documento (e/ou em formulário de inscrição online) nomeadamente o nome da instituição, nome do participante, cargo, e-mail e contacto telefónico, são tratados por serem necessários para o prosseguimento de interesses legítimos da ABAAE no âmbito da sessão em causa, destinada a técnicos de municípios que participam no ECOXXI ou freguesias da rede Eco-Freguesias XXI, uma vez que a ABAAE se trata duma organização não governamental de ambiente, sem fins lucrativos, dedicada à educação para o desenvolvimento sustentável e à gestão e reconhecimento de boas práticas ambientais. Não obstante o tratamento de dados pessoais em causa se encontrar abrangido pelo prosseguimento de interesses legítimos da ABAAE, será pedido o consentimento expresso aos titulares dos dados pessoais em causa.
3. O tratamento dos dados pessoais em causa é efetuado para fins de participação Sessão de Esclarecimentos ECOXXI 2024 que decorre a dia 16 de abril às 14h30, online, e sua subsequente divulgação e arquivo histórico. As imagens que sejam tiradas no decurso do evento poderão vir a ser divulgadas nos meios de comunicação ABAAE, nomeadamente página da internet e redes sociais, no âmbito da comunicação deste evento e/ou outras ações relacionados com os Programas pelo que caso não seja dado o consentimento nos termos indicados ficará inviabilizada a participação na sessão em causa.
4. Os dados pessoais que serão objeto de tratamento pela ABAAE são indicados no número 2 supra.
5. A ABAAE irá manter todos os dados pessoais recolhidos e tratados pelo período máximo de dois anos após a realização do evento em causa, para que os participantes possam ser informados e convidados para atividades semelhantes no âmbito dos Programas que serão mantidos enquanto se revelarem necessários para efeitos de divulgação, prova e arquivo das atividades levadas a cabo pela ABAAE enquanto ONG.
6. Mediante comunicação escrita a ser enviada para a morada indicada no número 1 supra, e encontrando-se reunidas as condições legais para tal, o titular dos dados indicados na Ficha que integra o presente documento, poderão proceder ao exercício dos direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade dos seus dados, bem como retirar o consentimento (não obstante se manter a licitude para o tratamento com base nos interesses legítimos da ABAAE conforme acima indicado). Informamos ainda que vos assiste o direito de apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
