Você/sua instituição tem interesse em participar da formação do futuro do Comitê Gestor da Orla Municipal de Navegantes?(O Comitê Gestor da Orla Municipal é o núcleo de articulação e deliberação do Projeto Orla em nível municipal, e tem a premissa de divulgar, discutir, articular, acompanhar, monitorar, fiscalizar, avaliar e deliberar a respeito do conjunto de ações pertinentes ao Projeto, assim como propor adequações e realinhamento delas ao longo do tempo. A composição preliminar do Comitê é formada geralmente nas Oficinas, portanto, é importante participar de todas as etapas das Oficinas do Projeto Orla. Após a Audiência Pública, o Comitê deverá ser institucionalizado por ato normativo do executivo municipal ou inserido em fórum deliberativo pré-existente, explicitando sua composição, competências, mandato dos membros, e aspectos de sua organização e funcionamento. O Comitê Gestor da Orla deverá: 1) ser formado de forma paritária entre o poder público do município e da sociedade civil, complementada por representantes de órgãos estaduais e federais mediante convite formal do poder executivo municipal; 2) ser consultivo e deliberativo; e 3) conter no mínimo 6 (seis) membros.)
