CONSULTA PÚBLICA - FORMULÁRIO DE CONTRIBUIÇÕES PARA REGULAMENTAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DO RIO JACUÍ        

A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO JACUÍ foi criada pela Lei Municipal nº 2.859, de 04 de maio de 2010, entretanto, não houve na época consulta pública prévia ou definição clara de sua dimensão e de seus limites, sendo assim, esta consulta pública objetiva criar subsídios para a definição de tais informações considerando a opinião da população. 

O presente formulário ficará disponível para preenchimento de 08 de fevereiro de 2023 a 08 de março de 2023. 

baseia-se no documento Proposta de Delimitação da Área de Proteção Ambiental de São Jerônimo, produzido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA), disponível para leitura clicando aqui, o qual contém três propostas distintas de limites para regulamentação da UC. 

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