A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO JACUÍ
foi criada pela Lei Municipal nº 2.859, de 04 de maio de 2010, entretanto, não
houve na época consulta pública prévia ou definição clara de sua dimensão e de
seus limites, sendo assim, esta consulta pública objetiva criar subsídios para
a definição de tais informações considerando a opinião da população.
O presente
formulário ficará disponível para preenchimento de 08 de fevereiro de 2023 a 08 de março de 2023.
baseia-se no documento Proposta de Delimitação da Área de Proteção
Ambiental de São Jerônimo, produzido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente
e Infraestrutura (SEMA), disponível para leitura clicando
aqui, o qual contém três propostas distintas de limites para
regulamentação da UC.