CONTRATADA: CENTRO BRASIL ÁSIA DE ESTUDOS
CULTURAIS, CNPJ 171767870001-40, localizado na Avenida Iguaçu 2513, Água Verde,
Curitiba/PR, cep 80240-180. Tel. 41-3022-3477, E-mail:
contato@centroasia.com.br
– whatsapp 41-98773-4319
Contrato de prestação de serviços educacionais
online e presencial:
O Centro Brasil Ásia de Estudos Culturais – nome
fantasia Centro Ásia, microempresa inscrita sob o CNPJ
17.176.787.0001-40, com sede em Curitiba (PR), na Avenida Iguaçu 2513- Água
Verde - Curitiba/PR – CEP 80240-030, é a mantenedora e provedora da plataforma
CASA – Centro Ásia Sistema de Aprendizagem (CASA) (www.centroasia.neolms.com) e de seus cursos,
aqui representada como CONTRATADA.
O aluno é a pessoa física ou jurídica inscrita
como CONTRATANTE, com acesso aos conteúdos do(s) curso(s) livre de idioma(s),
conferência, vídeos, tutoriais, chats, pdfs, entre outros, todos convertidos em
mídia digital e transmitidos online para seu desenvolvimento no idioma
escolhido, com objetivo de desenvolver aptidões culturais e linguísticas,
ministrados por profissionais rigorosamente selecionados pelo Centro Ásia.
Sendo assim, o presente Contrato de Serviços
Educacionais visam regular a contratação do curso descrito no item 1 e a
utilização da plataforma CASA, conforme estipulado nos itens abaixo.
É possível fazer a consulta desse contrato
através de uma solicitação feita para o e-mail: contato@centroasia.com.br
Por este instrumento particular os acima
qualificados têm entre si certo e ajustado um CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EDUCACIONAIS, segundo as seguintes cláusulas:
RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA
1 – O objeto contratual é a prestação de
serviços educacionais em favor do contratante, relativos ao curso ofertado na
modalidade ONLINE OU PRESENCIAL por meio da plataforma CASA.
2– É de inteira responsabilidade da CONTRATADA
planejamento e prestação de serviços educacionais objeto do presente
instrumento, no que se refere a contratação de professores, datas e métodos de
avaliação, escolha do material didático, bem como as demais providências que as
atividades exigirem, segundo objetivos e finalidades do curso.
3– É responsabilidade da CONTRATADA
disponibilizar para o serviço contratado o material didático em formato
digital, garantir o acesso a plataforma CASA e materiais complementares,
desenvolvidos ou indicado pelos Instrutores, selecionado para garantir a
aprendizagem dos conteúdos ofertados.
4– É responsabilidade da CONTRATADA a emissão do
certificado válido em todo território nacional ao final do curso, quando todos
os requisitos de avaliação e frequência forem cumpridos pelo CONTRATANTE.
5– É responsabilidade da CONTRATADA garantir
meios de pagamentos seguros.
6– É de responsabilidade da CONTRATADA a
resolução de problemas técnicos com a plataforma CASA.
PREÇOS,
FORMA DE PAGAMENTOS, CANCELAMENTO
7– O CONTRATANTE concorda em pagar as taxas dos
cursos que adquirir, via cobrança de fatura, nos autorizando a debitar tais
taxas e valores de seu cartão de crédito, da forma de parcelamento escolhida
pelo CONTRATANTE, ou através de depósito bancário, PIX ou boleto bancário. O
acesso ao curso comprado só estará liberado a partir da confirmação do
pagamento via Iugu. Em caso de pagamentos por boleto bancário, o depósito será
efetuado na conta bancária em nome do CONTRATANTE cadastrado.
8– Em contraprestação aos serviços prestados, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA as parcelas no valor da modalidade escolhida,
com vencimentos previstos para o dia acordado no ato do contrato, repetindo-se
o débito no mesmo dia de cada mês ou data acordada entre as partes. O pagamento
após o prazo ou data acordada acarretará multa cumulativa calculada
automaticamente pelo sistema.
§1º. O atraso no pagamento de 10 DIAS
consecutivos faculta ao contratado a rescindir o presente contrato e cancelar a
matrícula do aluno, sem prejuízo da exigibilidade do crédito vencido e da sua
cobrança via SPC ou SERASA.
§2º. No pagamento total do curso ou na matrícula
de pais ou irmãos, o contratado concederá um desconto de 5% não cumulativo.
9– O CONTRATANTE poderá desistir do
curso, por meio de comunicação formal a escola, sendo que o mesmo fica
obrigado a pagar o valor da parcela do mês em curso, mais a multa
rescisória nos seguintes percentuais: No primeiro mês de desistência, o
percentual é de 10% das parcelas restantes, no segundo mês de 20%, no terceiro
mês de 30% e no quarto mês de 40%. O SEU NÃO ADIMPLEMENTO implica em violação
às regras do contrato e faculta à cobrança JUDICIAL e inscrição do nome e
cobrança no SPC ou SERASA.
10– Caso o CONTRATANTE queira desistir do curso
comprado, esta solicitação será concedida no prazo máximo de 07 (sete) dias
úteis, a contar da data da disponibilização dos serviços e produtos. Haverá
cobrança proporcional do valor, de acordo com o tempo de disponibilização dos
recursos contratados até a data da solicitação do cancelamento, acrescidos da
multa rescisória do valor restante da modalidade contratada.
§1º. Será necessário abrir uma solicitação
através do e-mail contato@centroasia.com.br, solicitando o
cancelamento e o ressarcimento proporcional do valor investido, mais a multa
contratual.
§2º. Uma vez respeitadas as diretrizes deste
termo, os depósitos de ressarcimento (apenas em caso do pagamento ter sido
feito por boleto ou cartão de débito) ou estornos (caso o pagamento tenha sido
feito por cartão de crédito) deverão ocorrer no prazo de até 20 (vinte) dias
úteis do momento de recebimento da ocorrência.
11– A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar
os preços publicados a qualquer momento, sem aviso prévio em suas redes
sociais, site institucional ou na plataforma CASA.
OBRIGAÇÕES
ESPECÍFICAS DO CONTRATANTE.Como Contratante, você declara que:
12– Leu, entendeu e aceita submeter-se às
informações de preço antes de utilizar os serviços ou registrar-se para assistir
um ou mais cursos disponíveis na plataforma CASA da CONTRATANTE, bem como
fornecer informações pessoais verídicas.
13– Possui equipamento eletrônico para acessar a
plataforma (Tablet, computador ou Notebook) em versões recentes, acesso a uma
impressora para impressão do material, software e internet com velocidade
adequada para acessar a videoconferência, a Plataforma CASA e materiais
complementares.
14– Se você for menor de 18 anos, somente usará
os serviços com a participação, supervisão e aprovação de um pai ou responsável
legal. Crianças menores de 12 anos não podem cadastrar conta ou registrar-se na
plataforma da CONTRATANTE.
15– O login, bem como a senha de acesso a
Plataforma CASA é de uso individual e intransferível e não deve ser compartilhado
para terceiros e não poderá cometer crime de falsidade ideológica ou acesso à
conta de outra pessoa.
16– Não carregará, publicará ou transmitirá, sem
que seja solicitado ou autorizado, qualquer publicidade, material promocional,
lixo eletrônico, spam, corrente, esquema de pirâmide ou qualquer outra forma de
solicitação (comercial ou não) por meio dos serviços da Plataforma da
CONTRATADA.
17– Não publicará ou fornecerá qualquer
informação ou conteúdo inapropriado, ofensivo, racista, agressivo, sexista,
pornográfico, falso, enganoso, incorreto, infrator, difamatório ou calunioso na
Plataforma, nas redes sociais, no site institucional, nas videoconferências ou
conversas em chat ou aplicativos de conversa.
18– Não copiará, modificará, fará engenharia reversa,
reproduzirá, distribuirá, apresentará ou exibirá publicamente, comunicará ao
público, criará trabalhos derivados, deformará, mutilará, invadirá o sistema
operacional, interferirá ou, de outra forma, usará e explorará qualquer
Conteúdo da CONTRATADA, os Serviços ou Cursos ou Conteúdo Enviado, exceto
segundo permitido por estes Termos ou pelo Instrutor relevante, conforme
aplicável.
19– Não introduzirá vírus, worm, spyware ou
qualquer outro código de computador, arquivo ou programa que possa ou que se destine
a danificar ou se apoderar da operação de qualquer hardware, software ou
equipamento de telecomunicações, ou qualquer outro aspecto dos Serviços ou da
operação do mesmo; scrape, spider, usar um robô ou outros meios automatizados
de qualquer tipo para acessar os Serviços.
20– Não solicitará informações pessoais de
Instrutores ou de outros colegas do curso.
21– Não cometerá assédio de qualquer tipo contra
os colaboradores e instrutores da CONTRATANTE e outros alunos.
22– Não divulgará qualquer mensagem enviada por
chat, aplicativos, captura de tela.
SOBRE REPOSIÇÕES
23– Caso a modalidade contratada pelo
CONTRATANTE seja PARTICULAR, deverá comunicar com 3 horas de
antecedência o cancelamento da aula por videoconferência via e-mail contato@centroasia.com.br, a não comunicação
prévia acarreará na cobrança de 50% valor proporcional a uma aula e o
CONTRATANTE tem o direito a uma reposição por mês, que deverá ser marcada em até
15 dias (se a reposição não for remarcada nesse período, não será possível
repor a aula perdida).
24– Caso a modalidade contratada pelo
CONTRATANTE seja TURMA, deverá comunicar com antecedência de 3 horas a
ausência na videoconferência para que se tenha o acesso a gravação da aula
por videoconferência na plataforma CASA limitando o acesso de até 72 horas. Nas
aulas PRESENCIAIS, o CONTRATANTE tem o direito a uma reposição por mês que
deverá ser marcada em até 15 dias (se a reposição não for remarcada nesse
período, não será possível repor a aula perdida).
25– Receberá o certificado de conclusão somente
quando cumprir todos os requisitos avaliativos determinado pela CONTRATANTE e
seus instrutores.
ACESSO
AO CONTEÚDO
26– Na modalidade ONLINE as apostilas dos cursos
estarão disponíveis ao CONTRATANTE apenas em formato digital e via download de
material de apoio, sempre disponibilizados por meio da plataforma da
CONTRATADA. Não haverá, em hipótese alguma, a obrigatoriedade da CONTRATADA em
entregar material impresso, apostila, pen-drive ou qualquer tipo de mídia
física ao CONTRATANTE.
#1 - Já na modalidade de AULA PRESENCIAL, o
custo da APOSTILA É cobrado à parte.
27– O CONTRATANTE reconhece que será o único
responsável pelo uso que fizer da PLATAFORMA, das redes sociais, blogs e
domínios vinculados e vinculados a plataforma CASA, bem como por qualquer
conteúdo por ele nela inserido.
Propriedade intelectual
28– Todo o conteúdo disponibilizado nesta
PLATAFORMA é exclusivamente de propriedade do Centro Brasil Ásia, e estão
protegidos por leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia,
reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição,
comercialização, por meio de qualquer tipo de suporte existente hoje ou que
venha a existir futuramente, seja ele digital ou analógico, ficando os
infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos
das leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
29– Durante o acesso à plataforma CASA, o
CONTRATANTE terá a concessão do Centro Brasil Ásia de Estudos Culturais a uma
licença não exclusiva, intransferível e limitada para que possa acessar os
Cursos, Conteúdo e Material Auxiliar de acordo com o curso adquirido, sendo que
nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao CONTRATANTE em
função do seu acesso à plataforma da CONTRATADA.
Comunicação
30– O CONTRATANTE entende e concorda que o
Centro Brasil Ásia poderá enviar comunicados, newsletters, bem como ofertas de
serviços relevantes, que ofereçam algum benefício ao usuário, e que esses
comunicados são considerados parte da comunicação desta SERVIÇO EDUCACIONAL
ONLINE.
DISPOSIÇÕES
GERAIS
31– O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EDUCACIONAIS ONLINE constitui o acordo integral entre as Partes com relação ao
objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou
verbais.
32– As Partes são contratantes independentes,
não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia,
representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas neste
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ONLINE.
33– Caso qualquer uma das cláusulas e condições
deste CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ONLINE venha a ser
declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual,
as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
34– A tolerância ou o não exercício, por
qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de
Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer
desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ONLINE.
35– Notificações, alterações, avisos ou
comunicações relativas aos presentes CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EDUCACIONAIS ONLINE serão enviadas por escrito, por meio de carta protocolada
ou com aviso de recebimento, fac-símile ou correspondência eletrônica com comprovação
de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.
36– Fica eleito o foro da Comarca de
Curitiba/PR, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja,
para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dos presentes
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ONLINE.
37 – Fica eleito o foro da Comarca de
Curitiba/PR, para dirimir quaisquer dúvidas deste contrato. E por estarem assim
ajustados firmam o presente em duas vias de igual teor, para todos os fins de
direito.
CURITIBA
______/_____/______
CONTRATANTE
ALUNO OU RESPONSÁVEL LEGAL
CONTRATADA
CENTRO ÁSIA