Cadastro Municipal de acesso aos benefícios da Lei emergencial Aldir Blanc para Espaços Culturais do município de Felício dos Santos -MG
Consistem em espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições culturais comunitárias, escolas de dança, música, teatro, capoeira, circos, museus, galerias, etc., dentro do município de Felício dos Santos -MG

- O preenchimento do formulário NÃO garante o recebimento do Auxílio Emergencial Aldir Blanc, os cadastros passarão por análise , por isso preencha os dados solicitados corretamente.

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Nome fantasia *
Pessoa Jurídica (Razão Social) Se não houver, escreva: Não possui *
CNPJ( se não houver, escreva: Não possui) *
Data da fundação *
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Endereço Espaço Cultural (Rua, N°, Bairro, Cidade e CEP) *
Telefone (Espaço Cultural) com DDD *
Já houve mudança de nome? Se sim qual? Caso não houver, preencher: Não houve *
Há quanto tempo atua na área Cultural *
Perfil ou página no Facebook( Inserir link) do espaço
Perfil do Instagram ( Inserir link)do espaço
Nome completo do(a) responsável legal *
CPF do(a) responsável legal *
RG do(a) responsável legal *
Data da expedição (Do RG) *
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Órgão expedidor (PCMG, SSP, etc) *
Filiação do(a) responsável legal conforme RG( pelo menos o nome da mãe) *
Data de nascimento do(a) responsável legal *
Celular do(a) responsável legal ( Com DDD) *
Telefone fixo (Se houver)
E-mail do(a) responsável legal *
Endereço completo do(a) responsável legal (Rua,N°,Bairro,Cidade) *
CEP *
Como você atua no setor cultural ( o espaço Cultural) *
Área artística de atuação do Espaço Cultural *
Faz parte de algum Grupo ou Associação? Se sim, qual? ( O espaço cultural)
Emprega funcionários? Se sim, quantos e em quais funções? (O espaço cultural) *
Já conseguiu aprovar projeto em algum edital ou lei de incentivo a Cultura? (O espaço Cultural) *
Já conseguiu captar recursos de editais ou leis de incentivo a Cultura? (O espaço cultural) *
Utiliza verbas de empresas privadas para auxílio nas atividades desenvolvidas no Espaço? Se sim, quais? (O espaço Cultural) *
Fale um pouco sobre a história do Espaço, ações culturais e projetos realizados (Exemplo: atividades que o espaço oferece, eventos dos quais participam, produtos culturais, parcerias, etc.)   *
A auto declaração é parte importante deste cadastro, pois viabilizará a verificação de candidatos elegíveis às modalidades de execução da Lei Aldir Blanc. Os dados informados neste processo de cadastramento estão sujeitos a análise por órgãos de controle interno e externo. Caso apuradas irregularidades, as devidas providências legais serão adotadas.
LEIA E PREENCHA COM ATENÇÃO!!
Declaro que o Espaço Cultural e Artístico cujas informações foram fornecidas acima, executa suas atividades culturais e artísticas no endereço informado neste cadastro, no Município de Felício dos Santos-MG, conforme Lei Nº 14.017, de 29 de Junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de Calamidade Pública. *
Declaro que o Espaço Cultural e Artístico NÃO foi criado pela administração pública de qualquer esfera ou vinculados a ela, conforme parágrafo único do art. 8º da Lei 14.017 *
Declaro que o Espaço Cultural e Artístico NÃO é vinculado a fundações, a institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos de empresas, a teatros e casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais, conforme parágrafo único do art. 8º da Lei 14.017 *
Declaro que o Espaço Cultural e Artístico NÃO é gerido pelos serviços sociais do Sistema S, conforme parágrafo único do art. 8º da Lei 14.017 *
Declaro que, se a Instituição citada neste formulário for beneficiada com o subsídio previsto no Inciso II do Art. 2º da Lei Nº14.017 , ficará obrigada a garantir como contrapartida, após o reinício de suas atividades, a realização de atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou de atividades em espaços públicos de sua comunidade, de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido com o ente federativo responsável pela gestão pública de cultura local, conforme Art. 9° da Lei Nº 14.017 *
Declaro que, se a Instituição citada neste formulário for beneficiada com o subsídio previsto no Inciso II do Art. 2º da Lei Nº14.017 , ficará obrigada a apresentar prestação de contas referente ao uso do benefício ao Município de Felício dos Santos -MG, em até 120 (cento e vinte) dias após o recebimento da última parcela do subsídio *
Declaro, ainda, que estou ciente de que, em caso de utilização de qualquer meio ilícito, imoral ou declaração falsa para a participação deste credenciamento, incorro nas penalidades previstas nos artigos 171 e 299 do Decreto Lei Nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940 (Código penal) *
Autorizo o cruzamento das informações com outras bases de dados oficiais *
Autorizo o armazenamento e divulgação dos dados para fins de pesquisa e inclusão no Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais *
Declaro protocolar o PLANO DE AÇÃO do espaço turístico cultural no Departamento Municipal de Cultura,  Esporte e Lazer do Município de Felício dos Santos - MG, para análise do Comitê Gestor para possível aprovação  referente ao subsídio previsto no Inciso II do Art. 2º da Lei Nº14.017 *
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