EDITAL COMISSÕES 2024

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL BAHIA - SUBSEÇÃO ITABUNA.  

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia, Subseção de Itabuna, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente EDITAL DE INSCRIÇÃO para composição das Comissões, conforme as disposições a seguir especificadas.

1. DO OBJETO:

1.1. O presente EDITAL DE INSCRIÇÃO tem por objeto disciplinar a recepção das inscrições de advogadas e advogados, regularmente inscritos na OAB/BA, interessados em integrar as comissões já constituídas, na qualidade de membros. 

1.2. Também poderão se inscrever nas comissões os estagiários e acadêmicos de Direito cursando o último semestre, como membros consultores e colaboradores, conforme inteligência do art. 102 do RI da OAB/BA.

2. DOS REQUISITOS:

2.1. Os interessados, no momento da inscrição, deverão comprovar os seguintes requisitos: 

a) Preencher o formulário disponibilizado pela OAB/BA, Subseção de Itabuna;

b) Possuir inscrição ativa junto à OAB/BA;

c) Não possuir condenação por infração ético-disciplinar junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA;

d) Para o estagiário de Direito, apresentar seu cartão de identificação;

e) Para o acadêmico de Direito, apresentar certidão de vinculação com a Instituição de Ensino Superior, comprovando estar cursando o último semestre do curso.

2. DO PRAZO DE INSCRIÇÃO:

a) O prazo de inscrição encerra em 29 de fevereiro de 2024.