Assinam este documento docentes, pós-graduandos(as) e pesquisadores(as) de instituições públicas e privadas, assim como membros de associações acadêmicas e sindicatos, que são a favor de uma AVALIAÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO BRASILEIRA que seja PREVISÍVEL, TRANSPARENTE e QUALIFICANTE.

Para tal, propomos à CAPES a adoção da seguinte TESE MÍNIMA.

O SISTEMA CAPES DE AVALIAÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO BRASILEIRA DEVE GARANTIR QUE TODOS OS PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO (PPGs) SEJAM INFORMADOS(AS), ANTECIPADAMENTE E DE FORMA CLARA E INEQUÍVOCA:

1)      COMO SERÃO AVALIADOS

Descrição: a CAPES divulgará, ANTES do início do quadriênio avaliativo: (i) as FICHAS DE AVALIAÇÃO, contendo todos os indicadores, pesos e demais critérios que serão utilizados para avaliar os PPGs em cada área; e (ii) todos os QUALIS, com os tipos de produção acadêmica mais aderentes e acordados por área, e como serão valorados.

Assim, todos os PPGs e docentes poderão se planejar adequadamente e ter paz para trabalhar, sabendo que as regras do jogo serão mantidas até o fim do quadriênio.


2)      QUAL O NÍVEL DE QUALIDADE OS PPGs TÊM DE ATINGIR PARA RECEBER QUAL NOTA

Descrição: a CAPES deverá divulgar, ANTES do início do quadriênio avaliativo, as NOTAS DE CORTE e REQUISITOS que definem os conceitos (Muito Bom, Bom, Regular, Fraco, Insuficiente) para todos os QUESITOS, ITENS, SUBITENS e INDICADORES qualitativos e quantitativos que serão utilizados na avaliação de cada área. Isso significa abandonar  o agrupamento e/ou ranqueamento dos PPGs de cada área, após o quadriênio, como método para se definir as notas de corte/requisitos para a avaliação do próprio quadriênio.

Dessa forma, todos os PPGs terão conhecimento das exigências a serem cumpridas para receber cada uma das notas da avaliação da CAPES em sua área. Isso possibilitará que cada PPG defina a nota almejada, planeje as ações prioritárias e realize eventuais correções de rumo ao longo do quadriênio, com base nos resultados anuais obtidos.

Como resultado, se um PPG atingir, ao final do quadriênio, as exigências associadas a uma determinada nota, ele receberá a nota prevista. Se mais PPGs atingirem melhores notas, todos receberão o fomento e as oportunidades reservadas para tais notas. Ou seja, a qualidade de cada PPG será reconhecida pela CAPES, independentemente dos resultados dos demais PPGs de sua área. Com isso, todos os PPGs do Brasil – em especial os desfavorecidos pelo seu contexto – terão o estímulo e a possibilidade de superar suas dificuldades e ter acesso a mais recursos, criando um círculo virtuoso de aumento de qualidade, de diminuição das diversas desigualdades existentes e, assim, de MELHORIA DE TODA A PÓS-GRADUAÇÃO BRASILEIRA, objetivo precípuo da CAPES.

(FIM)

Caso você concorde com a TESE MÍNIMA acima e os OBJETIVOS desse abaixo-assinado, favor responder à pergunta da próxima seção e inserir seus dados.

OBJETIVO 1: este abaixo-assinado, contendo só o seu nome completo e o da sua instituição, será encaminhado para o MPF-RJ, solicitando que seja aberto um espaço para a defesa dos pontos acima na Audiência Pública, a ser realizada em 22/02/2022, com o objetivo de debater “a distribuição de verbas de pesquisa e critérios de avaliação dos programas de pós-graduação” pela CAPES*. Caso o MPF-RJ decida por conceder esse espaço, a tese acima será defendida pelo Prof. Rodrigo Ribeiro, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenador da pesquisa intitulada “Análise do Sistema CAPES de Avaliação da Pós-graduação no Brasil: 2010-2020”.

OBJETIVO 2: este abaixo-assinado, contendo o seu nome completo e o da sua instituição também será encaminhado à Presidência da CAPES, ao Ministério da Educação e às Comissões de Educação (Câmara dos Deputados) e de Educação, Cultura e Esporte (Senado) do Congresso Nacional, de modo a difundir e defender a Tese acima.

DATAS LIMITES PARA A RESPOSTA: 12/02/2022 (Objetivo 1) e 31/03/2022 (Objetivo 2).

*Link da Notícia da Audiência: http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-convoca-audiencia-para-debater-distribuicao-de-verbas-de-pesquisa-e-criterios-de-avaliacao-dos-programas-de-pos-graduacao