1. Para participar da seleção o artesão precisa estar com a Carteira Nacional do Artesão em validade. Serão admitidas inscrições de manualistas que estivem pré-cadastrados no site da SETUR/DF, www.turismo.df.gov.br, através do formulário contido na aba "cadastramento de manualistas"(http://www.turismo.df.gov.br/cadastramento-manualistas-2/).

2. Para fins desse edital, conforme decreto nº 42.341, de 28 de julho de 2021, é considerado trabalho manual: qualquer pessoa física que no exercício de sua profissão utilize técnicas manuais, podendo fazer uso de máquinas, moldes e padrões pré-estabelecidos, sem necessariamente transformar a matéria-prima, atuando em parte do processo ou técnica, com ou sem desenho próprio, podendo atuar individual ou coletivamente.

3. Não se considera produto manual aquele que contiver qualquer material que viole a Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, a Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, bem como quaisquer outras normas atinentes à propriedade intelectual e industrial.

4. O artesão/manualista que estiver participando de outro evento, cuja seleção tenha sido realizada pela Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual - UNART, não poderá participar de novo processo de seleção, que ocorra na mesma data ou período.

5. O espaço utilizado para exposição e comercialização dos produtos, bem como o espaço comum utilizado pelos expositores deverá, obrigatoriamente, ser entregue limpo e organizado, durante e no final do evento.

6. Na hipótese de insuficiência total ou parcial de interessados em participar do evento, no processo de inscrição, o total de vagas ou as vagas remanescentes serão preenchidas por meio de convite, a critério da Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual - UNART.

7. Caso o número de interessados selecionados não atinja o número de oportunidades oferecidas, ficará a critério da Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual - UNART, a seleção de outros artesãos, afim de atingir o quantitativo de vagas disponibilizadas.

8. A indicação dos espaços a serem ocupados pelos artesãos/manualistas serão definidos por Técnicos da Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual - UNART.

9. Nos espaços disponibilizados, não haverá lugar fixo para nenhum artesão/manualista, cabendo aos Técnicos da Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual – UNART a indicação dos espaços a serem ocupados pelos artesãos.

10. Destaca-se que, nas hipóteses de cancelamento do evento objeto deste Edital de Chamamento Público ou da não participação desta Secretaria de Estado de Turismo no mesmo, as inscrições para participação dos Artesãos serão automaticamente canceladas.

11. Com vistas ao cumprimento do DECRETO Nº 42.730, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, no âmbito do Distrito Federal, impõe-se a todos os(as) artesã(os)/manualista(as) selecionados(as) pelo Edital de Chamamento Público nº 01/2022, para participar da Feira da Lua – 1ª Edição, que cumpram todos os protocolos e medidas de segurança recomendadas pelas autoridades sanitárias.

Brasília, 03 de janeiro de 2022.
Unidade de Promoção do Artesanato e ao Trabalho Manual - UNART
Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal – SETUR/DF