Pelo presente Termo de Compromisso, a partir desta data, declaro estar ciente: (1) Da Política de Assistência Estudantil do IFAL, que regulamenta o Programa de Alimentação e Nutrição Escolar; (2) De que o descumprimento a qualquer dos itens do Artigo 142 da referida Política implicará no desligamento do Programa; (3) Das normas do recebimento do Auxílio Alimentação; (4) De que o direito ao recebimento do Auxílio Alimentação não poderá ser transferido a outrem; (5) De que o recebimento do Auxílio Alimentação cessará quando a oferta de refeição no refeitório for iniciada; (6) De que será realizado acompanhamento mensal dos/as estudantes, podendo ser desligado do programa a qualquer momento se for constatado o não cumprimento da sua frequência mensal de, no mínimo, 75%. (7) De que o Auxílio Alimentação não será ofertado no período de férias, recessos escolares e suspensão das aulas. As partes se comprometem a cumprir o disposto no Edital nº 4/2022, em todos os seus termos. *
