Consulta Pública da Lei Paulo Gustavo Palmeiras de Goiás-GO  

Esta consulta pública tem como objetivo receber sugestões e demandas da sociedade civil, considerando os fazedores de cultura do município de Palmeiras de Goiás, para a elaboração e implementação da Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) no município.

Essas informações serão fundamentais na elaboração do Plano de Ação da Secretaria de Educação e Cultura para implementação e execução da Lei Paulo Gustavo nesse território, cuja previsão de repasse é de R$ 273.860,10.

Ressaltamos que esta consulta pública tem caráter de pesquisa e que a Secretaria seguirá a regulamentação do Governo Federal.

Contamos com a colaboração e participação de todos os fazedores de cultura e toda a população do nosso Município.

 Esta consulta ficará aberta de 25/05/2023 até 11/06/2023

Serão desconsiderados os formulários que contenham mensagens de discurso de ódio ou ofensas dirigidas a uma pessoa ou a um grupo social, com mensagens de teor político-partidário, com informações notoriamente ilegítimas e inverídicas, assim como mensagens e informações contra a legislação vigente.

 

PARTICIPE E DIVULGUE ESTA CONSULTA PÚBLICA!

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Email *
1. Nome completo: 
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4. De que forma você atua no setor cultural? 

5. CPF/CNPJ
6. Nome completo/ Razão Social/ Nome do coletivo informal. 
7. Em caso de coletivo informal, informe o nome completo do representante.

8. Em caso de Pessoa Jurídica, informe o nome completo do responsável legal da empresa:

9. Nacionalidade

*
10. Em caso de nacionalidade estrangeira, qual?

11. Em qual segmento, grupo, categoria e/ou linguagem artística você está inserido? (marque mais de uma opção, caso necessário)

*
12. Se a sua resposta para a pergunta anterior foi "outra (o)", informe qual atividade você exerce.
13. Em sua opinião, quais linguagens artístico-culturais devem ser contempladas pela Lei Paulo Gustavo? (marque mais de uma opção, caso necessário)
*
Required
14. Se sua resposta acima foi outro, cite qual.

15. Quais manifestações culturais locais acha que já são tradicionais? Pode marcar mais de uma opção.

*
Required

16. Se sua resposta acima foi outro, cite qual.

17. Para uma produção audiovisual/documentário, qual tema gostaria que fosse contemplado?

*
18. Se sua resposta acima foi outro, cite qual. 
19. Deixe aqui sua contribuição quanto à aplicação do recurso da Lei e ao Plano de Cultura para a aplicação do recurso.

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA - Estou ciente de que as informações contidas neste formulário poderão ser utilizadas para fins de elaboração do Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo pela Secretaria de Educação e Cultura.

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TERMO DE ACEITE  - Estou ciente de que esta Consulta Pública tem caráter de pesquisa e que a Secretaria de Educação e Cultura seguirá a regulamentação do Governo Federal sobre a Lei Paulo Gustavo e as respostas aqui contidas não geram obrigações por parte desta Secretaria.

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