Opção aberta aos Filiados ao SIQUIM-PR para
Contribuição Assistencial, prevista na
Cláusula Quadragésima Terceira do ACT SANEPAR 2022-2024, referente ao reajuste do ano de 2023.
Por questionamentos feitos por alguns Filiados (sócios), encaminhamos este formulário quanto a Contribuição Assistencial. Será dada a opção de contribuição voluntária através deste. Contudo, frisamos a importância dessa contribuição para manutenção do sindicato e suas atividades extraordinárias.
Por decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT), aos sócios não caberia sequer a oposição, eis que estes submetem-se integralmente as decisões da assembleia da categoria, inclusive em contribuições. Porém, por orientação da assessoria jurídica, a Diretoria Executiva do SIQUIM-PR, para resguardar os direitos e o patrimônio da entidade sindical, vem através deste formalizar a opção de contribuição assistencial ou a sua oposição por parte dos filiados.
Aos que desejarem se opor ao desconto da Contribuição Assistencial devida ao reajuste previsto na Cláusula Quadragésima Terceira do ACT SANEPAR 2022-2024, é necessária e obrigatória a manifestação através de Carta de Oposição, na forma prevista no ACT, ao qual será aceita até a data de 13/03/2023.
