Formulário GRATUITO para verificação de perfil para contratação de profissionais. Este formulário não é válido como contrato de Prestação de Serviços, que será enviado ao contratante tão logo da decisão de contratação.

“É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.” Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995

Para qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, portanto é vedada a exigência quando da contratação de empregados a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez, comprovação de experiência superior a 6 (seis) meses, Certidões negativas ou exames de HIV.

A Legislação, na íntegra, encontra-se disponível no site www.institutocomquali.com