A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA, através do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira – SAEAN, nos termos da legislação vigente sobre a Política Nacional de Saneamento Básico, torna pública a consulta da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico- PMSB, que tem por objetivo que todos os setores da sociedade examinem, verifiquem e sugiram as adequações necessárias visando a participação social e assim, as diretrizes do PMSB estejam alinhadas com as necessidades da comunidade.

Orientações para preenchimento do formulário:

•  Não serão considerados formulários sem identificação completa do respondente.  Não existe limite para contribuições;
• Apresentar emendas substitutivas (nova redação), inclusivas ou supressivas, devendo o tipo de emenda ser identificado no mesmo campo em que a emenda for apresentada;
• Enviar sua contribuição durante o período de 01/11/2023 a 01/12/2023. As contribuições recebidas fora do prazo, ou que não forem enviadas neste formulário, não serão consideradas;
• Escrever de forma clara e precisa para não prejudicar a utilização de sua contribuição;
• As contribuições recebidas serão sistematizadas e gerado um relatório.