No âmbito da inscrição no percurso pedestre e nos termos do disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), necessitamos do seu consentimento para efetuar o tratamento dos seus dados pessoais.
Assim, face ao exposto, solicitamos que preencha os dados deste formulário.

925 207 144 | gsat@cm-sintra.pt

Numa visão de respeito pelo próximo, não se inscreva na atividade caso não esteja certo da intenção de participar na mesma - a atividade tem um número limitado de vagas e pode estar a impedir outra pessoa de participar;
Caso surja um imprevisto e não possa participar na atividade, agradecemos que proceda ao cancelamento da sua inscrição (ver abaixo, ponto 4.) idealmente até 2 dias antes da atividade - em caso de lotação esgotada, dará a outra pessoa a possibilidade de participar.

Os participantes devem cumprir as instruções dadas pelos elementos da organização.

Ao inscreverem-se, os/as participantes declaram estar de acordo com o seguinte termo de responsabilidade:
a) Li e estou de acordo com as Normas de participação. Estou ciente do meu estado de saúde e de estar física e psicologicamente capacitado/a para participar;
b) Assumo que me absterei de participar no evento se as minhas condições de saúde se alterarem após a inscrição;
c) Ao participar, autorizo, gratuitamente e de forma incondicional, que a Câmara Municipal de Sintra e os seus parceiros do evento utilizem a minha imagem. Cedo todos os direitos de utilização da minha imagem, tal como captada em fotografias e filmagens que terão lugar durante a formação, renunciando ao recebimento de qualquer quantia que venha a ser auferida com a sua divulgação em peças comunicacionais. 

Caso o/a(s) participante(s) não possa(m) comparecer na atividade, deverão efetuar o cancelamento da sua inscrição, COM A MAIOR ANTECEDÊNCIA POSSÍVEL, preferencialmente ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA ATIVIDADE, através do envio de um email para: gsat@cm-sintra.pt, no qual identifica o nome do/a(s) participante(s) que pretende(m) cancelar a inscrição.

A Câmara Municipal de Sintra garante a salvaguarda do direito à proteção de todos os Dados Pessoais, nos termos do disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), que sejam prestados voluntariamente pelo seu titular, e cujo tratamento é expressamente autorizado por este (por serem necessários e fundamentais para a tramitação do pedido realizado), os quais serão tratados, de forma confidencial, estando os colaboradores da Câmara Municipal de Sintra obrigados a um dever de sigilo quanto aos mesmos.
Consideram-se «Dados pessoais» toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Considera-se «Tratamento de dados», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
O consentimento do titular dos dados é dado mediante um ato positivo e claro que indique uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca de que o titular de dados consente no tratamento dos dados que lhe digam respeito para efeitos de tramitação do presente pedido.
 
Os dados pessoais irão ser objeto de tratamento informático e serão utilizados exclusivamente no âmbito da inscrição nesta formação.

O nosso compromisso
A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos cidadãos que se relacionam com a Câmara Municipal de Sintra (utilizadores dos serviços municipais, trabalhadores, fornecedores, entidades parceiras, empresas) constitui um compromisso fundamental da Autarquia.
Os dados pessoais são essenciais para a prestação dos serviços, monitorização e melhoria da sua qualidade, para a gestão dos recursos humanos e para o cumprimento de obrigações legais.
O nosso compromisso é o de trabalharmos continuamente para garantir os melhores níveis de proteção da privacidade e dos dados pessoais respeitando a legislação e todos os normativos e orientações nacionais e europeias aplicáveis ao seu tratamento.
Porquê esta política de proteção de dados pessoais?
Esta Política pretende dar a conhecer as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
A Câmara Municipal de Sintra está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a sua exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
A entidade responsável pelo tratamento dos dados na Câmara Municipal de Sintra é o Presidente da Câmara.

Encarregado da proteção de dados
Garante a conformidade do tratamento de dados com a legislação em vigor. Para este efeito, caso o titular dos dados necessite de contactar com o encarregado da proteção de dados, pode fazê-lo para: rgpd@cm-sintra.pt.          
 
Princípios relativos à recolha e tratamento de dados pessoais e direitos dos titulares de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Autarquia obedece aos seguintes princípios fundamentais:

Princípio da licitude
Os dados pessoais serão tratados se e na medida em que se verifique pelo menos uma das condições previstas para a licitude, designadamente: quando for prestado consentimento pelo titular dos dados, quando o tratamento seja necessário para a execução e gestão de um contrato, o cumprimento de uma obrigação legal, ou o prosseguimento de um interesse legítimo.

Princípio da finalidade/ boa-fé
Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para as finalidades determinantes da sua recolha e apenas serão tratados para finalidades distintas quando legalmente permitido e mediante prestação de informação ao respetivo titular.

Princípio da transparência
Os titulares dos dados serão informados de forma clara e concisa sobre os aspetos relevantes relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais, designadamente sobre as respetivas finalidades de tratamento e eventual transmissão a terceiros.

Princípio da proporcionalidade e limitação da conservação
Apenas serão tratados os dados pessoais que se mostrem adequados, pertinentes e não excessivos e pelo tempo estritamente necessário.

Princípio da minimização
Apenas serão solicitados os dados estritamente necessários para a finalidade e causa e apenas terão acesso aos dados pessoais os trabalhadores cujas respetivas funções assim o exijam.

Princípio da confidencialidade, integridade e disponibilidade
Os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança, designadamente: proteção contra o acesso ou divulgação não autorizada ou ilícita, proteção contra a modificação, perda ou destruição não autorizada ou acidental, garantindo que os dados se encontram disponíveis quando necessário e permitido, e sem demora indevida.

Princípio da proteção de dados desde a conceção e por defeito
Os serviços da Autarquia, os seus sistemas de suporte e os seus procedimentos internos serão desenvolvidos com a preocupação de proteger a privacidade e os dados pessoais.

Direitos dos titulares de dados
A Câmara Municipal de Sintra está empenhada em garantir o respeito pelos direitos dos titulares de dados pessoais, designadamente: o direito de acesso e de informação, o direito de retificação, o direito de limitação do tratamento, o direito à portabilidade, o direito a ser esquecido, o direito de retirar o consentimento e direito de oposição, o direito a não ficar sujeito a decisões individuais tomadas de forma totalmente automatizada, incluindo a definição de perfis e o direito de apresentar reclamação.

Segurança dos dados pessoais
A Câmara Municipal de Sintra respeita as melhores práticas no domínio da segurança e proteção da informação e dos dados pessoais, tendo adotado medidas de segurança lógicas e físicas que asseguram a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação. Sempre que a Autarquia recorre a subcontratantes, é aos mesmos exigido o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.