Declaração de Ciência e Responsabilidade : de todas as informações contidas no Edital nº 0xx/2021;b) de que todas as informações prestadas neste formulário são de inteira responsabilidade do estudante (e do responsável legal, quando menor de idade);c) de que as informações falsas ou adulteradas constatadas podem acarretar na obrigatoriedade de restituir os valores auxílios pagos mediante recolhimento em Guia de Recolhimento da União (GRU), em qualquer etapa do seletivo, durante sua execução ou posterior a este; d)de que o requerimento de inscrição não garante a aprovação no Programa; e)de que o pagamento será realizado em conta bancária, física ou digital, no nome do estudante; f)de que as informações falsas incorrem em crimes previstos no Artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica), além de, caso configurada a prestação de informação falsa, apurada no cadastramento durante a vigência ou posteriormente a este registro, em procedimento que assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento da minha inscrição e/ou no desligamento do Programa, caso seja/esteja contemplado. *
