Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - Serviço Médico DIAES/UFTM
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para teleatendimento pelo Serviço Médico da Divisão de Atenção Estudantil em Saúde (DIAES) da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
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Teleatendimento
Considerando o Ofício CFM no 1756/2020-Cojur de 19 de março de 2020, que reconhece a possibilidade e a eticidade da utilização da Telemedicina, em caráter de excepcionalidade e enquanto durarem as medidas de enfretamento ao coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria no 467, de 20 de março de 2020, que dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3o da Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de COVID-19;

Considerando a Lei no 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2);

Considerando o comunicado oficial da associação brasileira de psiquiatria (OF 099/2020/ABP/SEC –23/03/2020);
Declaro ter ciência que: *
Estou ciente
Para a realização do teleatendimento pelo médico será necessário: acesso à internet, recursos de áudio e vídeo (celular smartphone, tablet, notebook ou similares), ambiente com privacidade e livre de ruídos.
Para o bom aproveitamento e análise do médico devo informar todos os dados possíveis, não omitindo nenhuma informação acerca dos meus sintomas;
A precisão das minhas informações se faz necessária em virtude da ausência de avaliação clínica presencial pelo médico
Poderá ser necessária a complementação com exames para um melhor diagnóstico;
Poderei ser encaminhado(a), de acordo com a avaliação do médico, para uma consulta presencial, ou Unidade Básica de Saúde, ou Unidade de Pronto Atendimento (UPA);
O telemonitoramento é pontual e não garante ao paciente o direito ao atendimento por tempo indeterminado ou a disposição do médico em outros horários não acordados previamente entre as partes;
Reconheço a excepcionalidade do momento e me comprometo a preservar e manter a confidencialidade das imagens (foto e vídeo), dos dados, dos diálogos, orientações, prescrições e todo o conteúdo referentes à forma da teleconsulta a que fui submetido, sob pena de sanções legais por exposição de dados e imagem. Da mesma forma, afirmo meu compromisso em não gravar, fotografar ou editar qualquer momento ou etapa da teleconsulta empregada, assim como asseguro minha ciência que tal fato não tem o consentimento do médico do NAES;
Todas as informações fornecidas durante a teleconsulta serão mantidas sob sigilo profissional e serão registradas em meu prontuário eletrônico da UFTM.
Consentimento livre, após esclarecimentos *
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