Declaro concordar, para todos os fins e consequências de direito, com as regras estabelecidas pelo Edital Nº 07/2020, referentes ao Programa de Monitoria para o 1º semestre do ano letivo de 2020 e com as condições do presente Termo, a saber: 1- A concessão da bolsa de monitoria não acarreta vínculo empregatício com o IFMG Campus Santa Luzia; 2 - A CAE poderá cancelar a concessão da bolsa nos casos de não cumprimento das condições estabelecidas no Edital Nº 07/2020. No caso de cancelamento da bolsa pelo não cumprimento das condições estabelecidas, o monitor deverá ressarcir o valor das parcelas recebidas indevidamente; 4 - O valor da bolsa de monitoria é de R$ 200,00 (duzentos reais) para monitoria de 10h/semana e R$ 400,00 (quatrocentos reais) para monitoria de 20h/semana, com duração de 04 (quatro) meses. O período de vigência da bolsa será de 04 (quatro) meses, de 10/03/2020 a 10/07/2020; 5 - No caso da não totalização da carga-horária semanal/mensal, o aluno receberá o valor proporcional às horas de atividade de monitoria; 6 - A monitoria voluntária não gera qualquer tipo de bolsa e nem acarreta vínculo empregatício com o IFMG Campus Santa Luzia. *
