SIMULADO - CP e CPP - 2019

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SIMULADO - CP e CPP - 2019 - DJUS

Questões INÉDITAS (com base no último edital do concurso do TJPE) elaboradas e COMENTADAS pelo professor Douglas Silva.

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QUESTÕES INÉDITAS COMENTADAS - SIMULADO GRATUITO

Com base no último edital do concurso do TJPE

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

Elaborado por: Prof. Douglas Silva

- Professor e Juiz de Direito do TJ/PE
- Ex-Juiz de Direito do TJCE
- Ex-Oficial de Jutiça Federal
- Ex-Delegado de Polícia
- Ex-Servidor do Banco Central-BACEN
- Ex-Sargento do CBMPE
- Ex-Soldado do CBMPE

QUESTÃO 1

1) Sobre a ação penal, em consonância com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que: *

1 point

(A) Quando declarado ausente o ofendido por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

(B) Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

(D) A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal.

(E) O perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais.

QUESTÃO 2

2) Assinale a alternativa correta no que se refere aos sujeitos principais da relação processual, no Processo Penal. *

1 point

(A) O juiz e o Ministério Público, somente.

(B) O acusado e o acusador, somente.

(D) O Ministério Público, o juiz e o acusado, somente.

(E) O juiz, o acusador e o acusado, somente.

QUESTÃO 3

3) Em consonância com o Código de Processo Penal no que diz respeito ao processo e ao julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos é INCORRETO afirmar que: *

1 point

(A) O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.

(B) Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de dez dias.

(C) Durante o prazo concedido para a resposta, os autos permanecerão em cartório, onde poderão ser examinados pelo acusado ou por seu defensor.

(D) De acordo com entendimento sumulado do STJ, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, é desnecessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, na ação penal instruída por inquérito policial.

(E) Consoante jurisprudência do STF, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, é indispensável a defesa prévia nas hipóteses do art. 514 do Código de Processo Penal, mesmo quando a denúncia é lastreada em inquérito policial.

QUESTÃO 4

4) Acerca do tempo e lugar dos atos processuais, previstos no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que: *

1 point

(A) Os atos processuais serão, em regra, públicos e se realizarão nas sedes dos juízos e tribunais, com assistência dos escrivães, do secretário, do oficial de justiça que servir de porteiro, em dia e hora certos, ou previamente designados.

(B) Os atos processuais, em caso de necessidade, poderão realizar-se na residência do juiz, ou em outra casa por ele especialmente designada.

(C) Todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado.

(D) Salvo os casos expressos, os prazos correrão da juntada do mandado de intimação, quando esta for realizada por oficial de justiça.

(E) Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

QUESTÃO 5

5) São causas de extinção da punibilidade, EXCETO: *

1 point

(A) Perdão, nos crimes de ação privada.

(B) Perdão judicial, nos casos previstos em lei

(D) Retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

(E) Renúncia do direito de queixa

QUESTÃO 6

6) Em consonância com o Código Penal no que diz respeito aos efeitos da condenação é INCORRETO afirmar que: *

1 point

(A) Poderá ser decretada a perda de bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no exterior.

(B) Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito automático da condenação.

(C) a incapacidade para o exercício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão cometidos contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente ou contra tutelado ou curatelado é efeito automático da condenação.

(D) A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública é efeito não automático da condenação.

(E) A inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso é efeito não automático da condenação.

QUESTÃO 7

7) De acordo com o Código Penal, no que diz respeito aos Crimes Contra a Administração Pública é INCORRETO afirmar que: *

1 point

(A) O funcionário que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, comete o crime de condescendência criminosa.

(B) O crime de concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

(C) O crime de corrupção passiva consiste em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

(D) Comete crime de prevaricação o funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

(E) Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade atípica da Administração Pública.

QUESTÃO 8

8) Em consonância com o Código Penal no que diz respeito ao erro é CORRETO afirmar que: *

1 point

(A) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

(B) O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.

(D) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

(E) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um terço a dois terços.

QUESTÃO 9

9) Acerca da consumação e tentativa é INCORRETO afirmar que: *

1 point

(A) Na tentativa branca ou cruenta a vítima não é atingida, nem sofre ferimentos.

(B) Em regra, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

(D) Há tentativa quando, iniciada a execução, não se consuma o crime por circunstâncias alheias à vontade do agente.

(E) Na tentativa Imperfeita há interrupção do processo executório.

QUESTÃO 10

10) Sobre as excludentes de culpabilidade é CORRETO afirmar que: *

1 point

(A) A coação moral irresistível (vis absoluta) exclui a culpabilidade.

(B) A coação física irresistível não exclui a culpabilidade.

(C) É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ao tempo da ação ou omissão, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

(D) A pena pode ser reduzida de um sexto a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não tinha a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

(E) Se o fato é cometido em estrita obediência a ordem de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

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