Formulário de contribuições ao Sub-eixo V- Santa Maria
 O presente Formulário tem por objetivo colher as propostas de emenda ao texto base referente ao sub-eixo V do Eixo I. Insira sua contribuição abaixo do trecho do texto e indique a natureza da emenda proposta, podendo ser ela aditiva, substitutiva ou supressiva. Desde já, agradecemos por sua colaboração!

                                                                     Equipe Coordenadora do Fórum Municipal de Educação de Santa Maria.
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A equidade é tema que gera boas discussões e debates, devido a diferentes conceitos legados por sucessivas gerações e culturas que, não raras vezes, tem seu conceito restrito ao significado de igualdade.
De fato, grosso modo, Equidade tem sua origem no vocábulo latino aequus, de mesmo modo que a palavra Igualdade, que pode ser traduzido para o Português, simplesmente, por igual. Entretanto, sob a visão epistemológica, Equidade é mais que um simples vocábulo, de significado restrito. Trata-se de um conceito muito rico, carregado de princípios e valores pautados numa cultura.
O conceito de Equidade traz consigo ênfases ligadas à justiça social; dignidade da pessoa humana; mesmos direitos, com imparcialidade; direito da liberdade de pensamento e de expressão; respeito aos valores éticos e morais no âmbito da sociedade, dentre outros. Em sua Retórica, Aristóteles (Séc. IV a. C) diz que a Equidade é “uma forma de justiça que vai além da escrita” e que, embora possa se parecer com a Igualdade, é mais íntima ao conceito de virtude da justiça. Ele pondera que, neste caso, diferentemente da semelhança aparente entre Equidade e Igualdade, “Equidade e Justiça não parecem ser absolutamente idênticas, mas também não são especificamente diferentes”. Nesse contexto, acrescenta ainda que “praticar a justiça é fazer o bem”.
Como se vê, o tema é debatido há muito tempo e seu próprio conceito evoluiu, chegando aos dias atuais de forma ainda mais rica, podendo ser sucintamente associado à plena democracia.
O Brasil, como nação independente, nasceu há dois séculos. No ano desta próxima CONAE (2022) celebra-se o segundo centenário de sua independência política, relativa a Portugal. Todavia, embora soberana, durante este tempo, perante as demais nações, sua democracia é ainda muito jovem e carente de muitos ajustes.
Particularmente, em termos de Educação, a nação não pode aceitar com resignação a quantidade de analfabetos ainda existentes no País; a falta de políticas públicas efetivas que objetivem o acesso à escola e à cultura, sem restrições; a inoperância diante de uma estrutura escolar heterogênea, que gera grandes diferenças entre as pessoas dos vários níveis sociais, mesmo quando se consegue sua permanência; a falta de condições especiais para aprendizagem, que atendam as diversidades, ou de uma consistente gestão do fluxo escolar.
Neste sentido, a elaboração do PNE 2024-2034 deverá propor estratégias de superação das desigualdades existentes no sistema educacional brasileiro e estabelecer metas exequíveis, para que, dentro de seu período de vigência, seja atingida a Equidade em seu conceito mais amplo, com uma efetiva democratização do acesso e permanência na escola, com ensino e aprendizagem de qualidade, mediante uma efetiva gestão positiva do fluxo escolar.
Em observância à Lei nº. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, concordo que as informações por mim fornecidas sejam mantidas pelo Fórum Municipal de Educação apenas para fim de sistematização das discussões acerca da Conferência Municipal de Educação.
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