Identificação:

CPF/CNPJ:

Nome completo / Entidade / Empresa / Coletivo:

É PCD (pessoa com deficiência) ou possui mobilidade reduzida?

Endereço Completo (rua/av., número, bairro, CEP):

Data de Nascimento:

E-mail:

Telefone:

Ações afirmativas:
*

Atendendo o artigo 17 da Lei Complementar nº 195 Paulo Gustavo:

“Na implementação das ações previstas nesta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIAPN+, de pessoas com deficiência e de outras minorias, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outro meio de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo desses grupos, quando aplicável, e a legislação relativa ao tema”.

A sua área de atuação é voltada para qual público? Marque uma ou mais opções.

Qual sua área de atuação?

Tempo de atuação na área artística:

Qual (is) atividade(s) você realiza na cadeira produtiva da Cultura?

(Se necessário marque mais de uma opção)

Em qual segmento, grupo, categoria e/ou linguagem artística você está inserido?

(Se necessário marque mais de uma opção)

Participou de algum edital da Lei nº 14.017/2020 Aldir Blanc? 

Você tem conhecimento sobre a Lei Paulo Gustavo?

Qual segmento da cadeia audiovisual você se dedica?

(APENAS PARA O SEGMENTO AUDIOVISUAL)

No caso de produtoras de audiovisual, quantos conteúdos de espaço qualificado você já produziu?

(APENAS PARA O SEGMENTO AUDIOVISUAL)

Obras audiovisuais que constituem espaço qualificado são aquelas, seriadas ou não, dos tipos ficção, documentário, animação, reality show, videomusical e de variedades.  

Sobre os recursos da Lei Paulo Gustavo:

A Lei Complementar nº 195 Lei Paulo Gustavo estabelece uma divisão dos recursos de acordo com os Artigos 6º e 8º. Para isso, uma verba estimada está prevista para cada município.

Art. 6º Para dar cumprimento ao disposto no CAPUT do Art. 5º desta lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão desenvolver ações emergenciais por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificadas para:

I - Apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro.

Valor estimado: R$ 35.399,72

Selecione a seguir ATÉ 3(três) opções das áreas que considera mais relevante:

Para a modalidade de apoio as produções audiovisuais, quais categorias você considera que devam ser contempladas em Edital?

(Se necessário marque mais de uma opção)

Quais recursos de acessibilidade você considera que devem ser priorizados na implementação da LPG em Sapucaia?

Sobre os recursos da Lei Paulo Gustavo:

Art. 6º

II - Apoio a reformas, restauros, manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação aos protocolos sanitários relativos à pandemia da COVID 19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e cinemas itinerantes.

Valor estimado: R$ 8.091,55

Selecione a seguir ATÉ 3(três) opções das áreas que considera mais relevante:

Sobre os recursos da Lei Paulo Gustavo:

Art. 6º

III – Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produção audiovisuais, preferencialmente, por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.

Valor estimado: R$ 4.062,48

Selecione a seguir ATÉ 3(três) opções das áreas que considera mais relevante:

Qual a sua expectativa frente a distribuição dos recursos previstos no ART 8º (multilinguagens)?

Sapucaia receberá no ART 8º R$ 19.263,38 para aplicação em todas as áreas da cultura, exceto Audiovisual.  

Espaço para sugestões:

Estou ciente de que as informações contidas nesse formulário poderão ser utilizadas para fins de elaboração de diretrizes da Lei Paulo Gustavo no Município de Sapucaia? 

Estou ciente que se trata de consulta pública da LPG, em fase de regulamentação no Governo Federal e sujeita a alterações. Desta forma, este formulário não gera obrigações por parte da Secretaria de Cultura de Sapucaia. 

Qual é o valor aproximado necessário para a execução de seu projeto?

Caso queira expressar sua opinião de forma livre sobre as propostas das demais linguagens, este é seu espaço:

Qual a sua opinião sobre a Lei Paulo Gustavo e a sua destinação de recursos? (Não é obrigatório responder). 

Estou ciente de que as informações contidas nesse formulário serão utilizadas para fins de elaboração de diretrizes para consulta popular prevista na Lei Paulo Gustavo (LCP nº 195/2022).

Declaro que as informações acima prestadas são verdadeiras, e assumo a inteira responsabilidade pelas mesmas. Afirmo estar ciente de que, qualquer omissão de informação ou apresentação de declaração, dados ou documentos falsos e/ou divergentes a fim de prejudicar ou alterar a verdade sobre os fatos por mim alegados constitui crime de falsidade ideológica, previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro.

Esta declaração visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para o alcance das políticas públicas, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Declaro Ciente.