TERMO DE CONCORDÂNCIA
Declaro, para devidos fins, que estou ciente de que as atividades a serem desenvolvidas no Programa Cidadania Ativa, tais como elaboração de cartilhas, projetos, apresentação de palestras, seminários, assessoria jurídica, dentre outras, constituem atividade de voluntariado, conforme definição da Lei 9.608/98. Declaro, ainda, que concordo com a divulgação de minha imagem, nas atividades do PCA, com fins pedagógicos e de divulgação exclusivamente dos projetos, com a cessão gratuita. Por fim, estou ciente e concordo que o certificado de participação do projeto somente será emitido ao final de suas atividades e caso eu obtenha frequência favorável.