Glossário
Orçamento Participativo: Um processo democrático no qual os cidadãos têm a oportunidade de participar ativamente na definição das prioridades e alocação dos recursos públicos de uma determinada região ou município.
Consulta Pública: Um mecanismo utilizado pelas autoridades públicas para obter a opinião e contribuição dos cidadãos em questões de interesse comum. É uma forma de garantir a participação e transparência na tomada de decisões governamentais.
Participação Cidadã: A ideia de que todos os cidadãos devem ter a oportunidade de participar ativamente na definição das políticas públicas e no processo de tomada de decisões que afetam suas vidas e comunidades.
Transparência: Princípio que visa garantir que todas as informações relevantes sobre o orçamento público estejam disponíveis de forma clara e acessível aos cidadãos, permitindo que eles compreendam como os recursos estão sendo utilizados.
Deliberação: Um processo de discussão e análise de propostas e ideias levantadas durante a consulta pública, onde os cidadãos podem expressar suas opiniões, debater e chegar a consensos sobre as prioridades do orçamento.
Prioridades: As necessidades e demandas identificadas pela população, que são consideradas prioritárias na distribuição dos recursos públicos. Essas prioridades podem abranger diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura, cultura, entre outras.
Accountability: Princípio que estabelece a responsabilidade dos gestores públicos em prestar contas sobre como os recursos foram utilizados, garantindo assim a transparência e a efetividade das políticas públicas implementadas.
Empoderamento: Através da participação na consulta pública, os cidadãos se sentem empoderados, uma vez que têm a oportunidade de influenciar diretamente as decisões governamentais e contribuir para melhorias em sua comunidade.
Inclusão: A consulta pública sobre orçamento participativo busca incluir diferentes grupos da sociedade, independentemente de classe social, gênero, raça ou idade. É um espaço para promover a igualdade de acesso e voz para todos.
Implementação: Após a realização da consulta pública e a definição das prioridades, é fundamental que as propostas sejam efetivamente implementadas, garantindo que os recursos sejam direcionados de acordo com a vontade da população e gerando impacto positivo na sociedade.
Através da consulta pública sobre orçamento participativo, a sociedade é convidada a exercer sua cidadania de forma ativa, promovendo a participação, transparência e accountability na gestão dos recursos públicos. Essa abordagem fortalece a democracia, fortalece a relação entre governo e cidadãos e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.