A Secretaria de Cultura de Poá, convoca artistas, produtores, empresários, trabalhadores e fazedores de cultura da Estância Hidromineral de Poá, para participarem das ações que visam a implementação do plano de ação para execução dos recursos proeminentes da Lei Complementar nº195 de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) através de consultas públicas a serem realizadas de forma On-Line pelo site da Prefeitura Municipal de Poá, em consonância ao Artigo 1º, em seu Parágrafo Único da lei supracitada,  que estabelece:

As ações executadas por meio desta Lei Complementar serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos desta Lei Complementar.

As ações previstas na Lei Paulo Gustavo, contemplam as seguintes Modalidades e Recursos para o Município de Poá:

 I - Apoio a produções audiovisuais - Repasse de R$ 527.926,16;

II - Apoio a salas de cinema - Repasse de R$ 120.718,94;

III - Capacitação, formação e qualificação no audiovisual - Repasse de R$ 60.615,74;

IV - Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual - R$ 287.297,58;

TOTAL DE RECURSOS QUE SERÃO REPASSADOS PARA O MUNICIPIO DE POÁ: R$ 996.558,42

Como Primeira Ação, elaboramos este formulário visando identificar o perfil de nossos artistas e trabalhadores culturas, assim como o recebimento de propostas para distribuição dos recursos oriundos da referida Lei.

Após esta primeira etapa, convocaremos reuniões presenciais, apresentando os dados obtidos através deste formulário e identificando linguagens, projetos e propostas , assim como regramentos e demais ações pertinentes para que os recursos sejam entregues a classe artística e trabalhadora cultural de Poá.

Antes de responder a esta Consulta Pública, solicitamos que Leiam o Texto da Lei Complementar 195 de 8 de Julho de 2022, no link: TEXTO_LEI_PAULO_GUSTAVO

Esta Consulta Pública ficará aberta por um prazo de 30 dias, a contar da data de sua abertura.

Atenciosamente

Ariel Felipe Borges de Oliveira

Secretário de Cultura de Poá