O curso, elaborado pela Divisão de Legislação e Normas da Diretoria de Administração de Pessoal da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep, com o apoio da Diretoria de Educação Aberta e a Distância - DEAD, se direciona aos servidores envolvidos na edição e publicação de atos normativos, como portarias e resoluções.
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