3- O Capítulo 3 descreve:

a) os instrumentos de gestão dos recursos hídricos, introduzidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e referenciados na Política Estadual de Recursos Hídricos.

b) o conjunto de políticas, planos, programas e projetos setoriais relacionados aos recursos hídricos;

c) o histórico e os estudos do Plano da Região Hidrográfica do rio Paraguai;

d) a produção de energia primária e secundária, potencial energético e a oferta de eletricidade e balanço de energia das centras elétricas;

e) os planos das UPGs P-2 e P-3;

f) o enquadramento dos corpos d´água;

g) a outorga do direito de uso;

h) o sistema de informação;

i) as políticas, os planos, os programas e os projetos setoriais (instâncias federal e estadual);