O inscrito para participação no evento neste documento, denominado TITULAR, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), AUTORIZA o tratamento dos seus dados pessoais pelo/a Instituto Euvaldo Lodi, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ nº 15.244.114/0001-54, com sede na rua Edístio Pondé, nº 342, Stiep, Salvador/BA, ora designado apenas como CONTROLADOR, na forma a seguir: O CONTROLADOR fica autorizado a coletar os dados pessoais a seguir listados, para os fins especificados neste documento:
a) nome completo;
b) Identificação;
c) Nome da empresa ou Instituição de ensino;
d) Cargo;
e) número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
f) números de telefone fixo e/ou celular e WhatsApp;
g) endereço de e-mail;

Autorizo o CONTROLADOR a tomar decisões referentes ao tratamento de meus dados pessoais e a promover operações relacionadas à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados pessoais indicados, para inscrição no evento Momento Carreira - “Gestão do Conhecimento: IE x Empresas - Como desenvolver profissionais preparados para o mercado de trabalho”, que ocorrerá no dia 15 de setembro de 2021. Os dados serão necessários para fins de controle de participação e certificação. Através do presente Termo, fica o CONTROLADOR autorizado a realizar o compartilhamento dos dados listados, com outros agentes de tratamento, se necessário à execução e gestão do instrumento contratual/ termo de parceria/ termo de acordo/ convênio/instrumento em geral firmado e seus respectivos aditivos, e para atendimento das finalidades deste documento, observadas as diretrizes da legislação de proteção da privacidade e dos dados pessoais. O CONTROLADOR fica responsável pela adoção das medidas necessárias à garantia da segurança e proteção dos dados pessoais cujo tratamento está sendo consentido através deste termo. Em caso de qualquer incidente com os dados pessoais do TITULAR, fica o CONTROLADOR obrigado a comunicar a ocorrência ao TITULAR e à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de dados) e a executar as ações cabíveis para correção da falha.

O CONTROLADOR poderá manter e tratar os dados pessoais do TITULAR durante o período referente ao atendimento das finalidades indicadas neste documento, salvo, em caso de dados pessoais anonimizados (aqueles que não podem ser vinculados direta ou indiretamente a uma pessoa específica), os quais poderão ser mantidos por prazo indeterminado, ou em caso de exigência legal para tratamento das informações por prazo diferenciado.

O TITULAR poderá solicitar a qualquer tempo informações acerca do tratamento realizado com seus dados pessoais pelo CONTROLADOR, bem como requerer a atualização e correção das informações, a portabilidade dos dados a outro agente de tratamento, a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com este Termo e com a legislação vigente, a exclusão dos dados dos sistemas do CONTROLADOR, informações sobre compartilhamento dos dados com instituições públicas e privadas, dentre outros direitos especificados na Lei Federal nº 13.709/2018.

O TITULAR poderá revogar o presente consentimento a qualquer momento, através de solicitação escrita encaminhada ao CONTROLADOR, caso em que a execução do instrumento formalizado com este último poderá ser prejudicada, bem como serão suspensas quaisquer ações de comunicação entre o CONTROLADOR e o TITULAR.

Em caso de solicitação de eliminação dos dados pessoais ou de suspensão do presente consentimento, fica o TITULAR ciente de que a ação somente será possível se não houver impedimentos na legislação vigente.

O TITULAR reconhece que a presente manifestação é livre, informada e inequívoca.

Ao se inscrever no evento, o TITULAR autoriza a utilização dos seus dados para os fins descritos anteriormente.

Salvador, setembro de 2021.