Prezados (as) DMEs,   

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, busca conjugar os esforços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, tendo entre seus princípios a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação entre os diferentes níveis de governo. 

Nesse sentido, o CNCA conta com dois mecanismos importantes para a efetivação da colaboração interfederativa: o Comitê Estratégico Nacional do Compromisso - Cenac, instância de governança em nível nacional formada por representantes do MEC, da Undime, do Consed e do Consec, nos termos dos art. 13 ao 15 do Decreto, e a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – Renalfa, formada por articuladores indicados pelos secretários estaduais, distrital e municipais de educação, e pela Undime, para atuar nos níveis do território estadual, das unidades descentralizadas das secretarias estaduais de educação e dos municípios. 

A Portaria n° 1774, de 1° de setembro de 2023, dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização - Renalfa. 

Para atender ao regramento descrito na Portaria, solicitamos aos Dirigentes Municipais de Educação de São Paulo, dos municípios que realizaram a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a indicação de um (1) profissional para compor o grupo Renalfa como ARTICULADOR MUNICIPAL que fará a interlocução permanente com os articuladores regionais para favorecer e facilitar os processos das ações propostas no Compromisso, articulando e organizando a implementação da Política Municipal de Alfabetização.  

É imprescindível considerar os critérios estabelecidos na PORTARIA N° 1.774, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023, que dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – Renalfa, assim como define os valores para o pagamento de bolsas de formação continuada para os articuladores do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. 

A indicação dos articuladores municipais deverá dar preferência aos profissionais com experiência prévia em alfabetização, liderança de processos e políticas de formação de professores e gestores da educação básica. 

O estado de São Paulo tem 91,0 % de adesão dos municípios ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Os municípios que não realizaram a adesão podem efetivar essa ação na plataforma do SIMEC, selecionando a aba “PAR 4”, Município, programas do MEC e clicar no banner CNCA. 

Valor da bolsa: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais para os articuladores do nível do território municipal de que trata o art. 7º, inciso IV, da Portaria MEC nº 1.774, de 2023.