O que é?

Esse formulário, destinado às associações e população de Louveira/SP em geral, para Consulta Pública On-line que disponibiliza o projeto de lei e coleta sugestões para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. Muito obrigado por sua participação.

Por que a Prefeitura faz isso?

O Planejamento Orçamentário, ação obrigatória imposta ao governante por força da Constituição Federal, é composta pelo PPA - Plano Plurianual,   LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual.

Quem pode preencher esse formulário?

Qualquer morador de Louveira e as associações representativas durante o planejamento municipal.

Quando fazer?

O formulário está disponível a partir de quarta-feira (01/09/21) até quarta-feira (22/09/2021).