Aborda-se a percepção das mulheres sobre seus direitos a partir da realidade que vivem. Esta abordagem ajudará a compreender melhor sua situação e suas percepções de direitos

As mulheres poderão validar (ou não) o que informam os dados oficiais secundários que norteiam as políticas públicas. Elas também têm a oportunidade de sugerir políticas públicas.

A maior participação feminina no mundo do trabalho abrange: ampliação do percentual de mulheres em atividades remuneradas, a ascensão a cargos de chefia/comando nas empresas e nos governos, distribuição mais igualitária das tarefas domésticas e cuidados com os homens e aumento do número de vagas em creches.

 A eliminação das disparidades de gênero na educação envolve a garantia de igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para meninos e meninas, incluindo os grupos de pessoas com deficiência, povos indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade. As condições físicas e estruturais das escolas, bem como a formação dos professores são importantes para o desenvolvimento da criança.

Os indicadores de saúde reprodutiva e sexual das mulheres incluem dados como: taxa de mortalidade materna, percentual de mulheres que tiveram consultas de pré- natal e o percentual de mulheres que morreram em decorrência de complicações no parto (infecção, hemorragia, hipertensão). As taxas de detecção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST’s) tais como HIV/AIDS, a Sífilis e a Hepatite C são relevantes para verificar o avanço destas infecções entre o público feminino.

A violência doméstica e familiar atinge a vida de mulheres e meninas de todas as idades, independentemente do local, da classe, da geração ou da raça/etnia (BANDEIRA, 2014).  A Lei Maria da Penha tornou-se um instrumento importante para combater a violência contra as mulheres no Brasil pois prevê a criação de rede de serviços especializados (Juizados, Defensorias, Centros de Referencias) que devem atuar em conjunto com as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) e as Casas Abrigo.

As mulheres em espaços de poder e decisão (por exemplo, ocupando cargos nas Prefeituras, na Câmara dos Vereadores, na Câmara dos Deputados) é um indicador importante para verificarmos o grau de igualdade na sociedade. A Lei 12.034/09 prevê o estímulo à participação das mulheres com preenchimento mínimo de 30% e a destinação de 5% do Fundo Partidário para as candidaturas femininas.

O Desenvolvimento Sustentável contempla as dimensões sociais, econômicas e ambientais de forma que a Agenda 2030 implementada pelas Nações Unidas visa orientar um plano de ação global através dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). De forma, políticas públicas que são orientadas para a redução das desigualdades de gênero e diminuição da pobreza são fundamentais para melhorar as condições das mulheres do Brasil e do Piauí

O fortalecimento do poder econômico e o direito à uma vida de qualidade das mulheres do campo e da floresta inclui a garantia de acesso à terra, aos bens, aos equipamentos e serviços públicos. De forma que o aumento de mulheres com trabalho remunerado e proprietárias de terras tem reflexos na ampliação do acesso à direitos sociais

De acordo com o Plano Nacional de Política para as Mulheres (2013), este eixo trata de práticas culturais e atividades relacionadas ao bem-estar das pessoas, visto que o esporte e lazer são dimensões da vida sociocultural e representam fatores de bem-estar, inclusão social e cidadania. Com relação a comunicação e mídia, o uso de tecnologia de informação e comunicação como os aparelhos moveis podem ser representativos para a promoção do empoderamento da mulher, conforme afirma o ODS 5 de Igualdade de Gênero.

No Brasil, conforme aponta os dados do Censo de 2010, existem aproximadamente 50 milhões mulheres negras e pardas que em muitos casos, sofrem uma dupla discriminação: por serem mulheres (sexismo) e por serem negras ou pardas (racismo). O mesmo ocorre com as lésbicas, já que a lesbofobia consiste na discriminação pelo fato de serem homossexuais e serem mulheres. Desta forma, a adoção de políticas públicas específicas voltadas para este grupo mulheres visa diminuir vulnerabilidade social.

O envelhecimento da população brasileira é similar ao que está ocorrendo nos países desenvolvidos, no Piauí, são cerca de 11,20% das mulheres com 60 anos ou mais (IBGE, 2010). Quanto as jovens, o IBGE (2015) aponta que cerca de 23% da população de jovens não trabalham e não estudam (geração nem -nem), sendo que a proporção de mulheres é maior em virtude de afazeres domésticos e filhos. O percentual de adolescentes grávidas é indicador relevante pois interfere na continuidade dos estudos e no aumento da incidência de complicações no parto. As mulheres com deficiência ainda enfrentam preconceitos e estereótipos que precisam ser superados. De maneira que o acesso de mulheres idosas, jovens e com deficiência às políticas públicas (saúde, educação, trabalho e emprego) deve ser planejado pelo poder público conforme as especificidades de cada grupo.

Serão identificados todos os instrumentos e serviços públicos que a mulher conhece e que estejam funcionando. Marque o que você avalia que tem no seu município