DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ÁREAS SUSPEITAS DE CONTAMINAÇÃO OU CONTAMINADAS
1. O endereço de e-mail inicial deve ser o do empreendimento responsável;

2. Ao finalizar o formulário, um número de protocolo será gerado e enviado para este e-mail.
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Para fins de Licenciamento Ambiental Simplificado, na modalidade (Cadastro ou Relatório Ambiental Simplificado - RAS) junto ao Sistema Estadual de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais – SISEMA, o empreendimento (𝟏) CNPJ nº (𝟐), localizado no município de (𝟑) , no Estado de (𝟒), no endereço (𝟓)  , aqui representado pelo seu (𝟔) o Sr.(a) (𝟕) , (brasileiro, casado, profissão) portador da Carteira de Identidade nº (𝟖) e CPF nº (𝟗) residente e domiciliado no endereço (𝟏𝟎), e o responsável técnico o Sr.(a) (𝟏𝟏), portador da Carteira de Identidade nº (𝟏𝟐), CPF nº (𝟏𝟑) e Registro no Conselho de Classe nº (𝟏𝟒), cientes de suas obrigações estabelecidas na Legislação Ambiental e das sanções de natureza administrativas, civil e penal pela inexatidão das informações do presente, DECLARAM, sob as penas da lei, a inexistência de áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas em função das atividades do empreendimento e que todas as informações prestadas à Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM são verdadeiras.

Declaram, outrossim, estar cientes de que os documentos e laudos que subsidiam as informações prestadas à FEAM poderão ser requisitados a qualquer momento, durante ou após a implementação dos procedimentos previstos no “Programa Estadual de Gestão de Áreas Contaminadas”, para fins de auditoria.

* 𝐎𝐬 𝐢𝐭𝐞𝐧𝐬 𝐚𝐛𝐚𝐢𝐱𝐨 𝐞𝐬𝐭ã𝐨 𝐫𝐞𝐥𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐝𝐚𝐬 𝐜𝐨𝐦 𝐨s 𝐧ú𝐦𝐞𝐫𝐨𝐬 𝐜𝐢𝐭𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐧𝐨 𝐭𝐞𝐱𝐭𝐨 𝐚𝐜𝐢𝐦𝐚.
1- Nome do empreendimento: *
2- CNPJ: *
3- Município (referente ao empreendimento): *
4- Estado (referente ao empreendimento): *
5- Endereço completo (Rua, Nº, Bairro) *
6- Cargo do responsável pelo empreendimento (diretor, presidente, proprietário ou procurador – procuração com poderes específicos):
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7- Responsável pelo empreendimento (nome, naturalidade, estado civil e profissão): *
8- Documento de Identidade do responsável: *
9- CPF do responsável: *
10- Endereço completo do responsável (Rua, Nº, Bairro e Município) *
11- Responsável técnico (nome, naturalidade, estado civil e profissão) *
12- Documento de Identidade do responsável técnico: *
13- CPF do responsável técnico: *
14- Nº do registro no conselho de classe do responsável técnico: *
15- E-mail do responsável técnico: *
16- As informações sobre a inexistência de áreas suspeitas ou contaminadas foi baseada em: *
17- Atividade do empreendimento de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/17: *
18- Código da atividade do empreendimento de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/17: *
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