I – Contrato Social ou Estatuto.
II - Ata de eleição e/ou ato de designação das pessoas habilitadas a representar a pessoa jurídica, se for o caso;
III - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
IV - prova de inscrição no cadastro estadual de contribuintes, se houver;
V - prova de inscrição no cadastro municipal de contribuintes, se houver;
VI - identificação dos representantes legais da pessoa jurídica, compreendendo:
a) carteira de identidade;
b) prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF);
VII - provas de regularidade fiscal, sendo:
a) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal (Certidão de Regularidade do FGTS – CRF);
b) Prova de situação regular perante a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União);
c) Prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede da firma interessada, mediante Certidão Negativa expedida pela Prefeitura Municipal, ou outra equivalente, na forma da Lei;
e) Prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas);

VIII – Portarias dos registros da Instituição no MEC e cumprimento da Resolução CNE/MEC n° 01, de 08 de junho de 2007, no caso de cursos de pós-graduação;

Por gentileza, encaminhe toda a documentação solicitada para o e-mail caugo.convenio@gmail.com e/ou por meio do site wetransfer.com (utilizado para o envio de grande volume de arquivos).

As artes e informações para divulgação podem ser enviadas diretamente para comunicacao@caugo.gov.br . As seguintes informações devem ser enviadas:
-Nome do curso
-Data
-Carga horária
-Horário
-Matrícula e mensalidade com desconto
-Local
-Contatos para mais informações
-Site