Lei Geral de Proteção de Dados em vigor (LGPD - lei 13.709)
Estou ciente e declaro por meio deste ato que as informações obtidas do presente processo seletivo são verídicas. Declaro também que as informações prestadas encontram-se em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais, incluída, mas não limitada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Declaro ainda, conhecimento sobre as medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito; e de que a responsabilidade de qualquer pessoa que intervenha em uma das fases abrangidas pelo fluxo dos dados pessoais subsiste mesmo após o término do tratamento dos dados desse processo seletivo. Por fim, declaro ainda ciência sobre as condições do tratamento dos meus próprios dados pessoais pelo organizador do processo seletivo.
