Em cumprimento do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de dados pessoais (RGPD), considerando as atribuições e a missão da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), verifica-se a necessidade de recolher dados pessoais e proceder ao seu tratamento para efeitos de candidatura e inscrição na atividade “Dia Aberto 2021” da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, nos termos do disposto nos artigos 2.º e 5.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicados em anexo ao Despacho n.º 9251/2017, de 20 de outubro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, alterado pelo Despacho n.º 220/2019, de 7 de janeiro.
Nos termos do disposto nos n.º 1 e n.º 2 do artigo 13.º e do artigo 17.º do RGPD, informa-se que: - o tratamento dos dados solicitados é necessário para executar as diligências inerentes ao processo de análise de candidaturas, seriação de candidatos e inscrição, correspondendo, consequentemente, a interesses legítimos da FCUL, sendo, por isso, lícito, nos termos das alíneas b) e f) do n.º 1 do artigo 6.º do referido RGPD; - os dados pessoais recolhidos, em caso de consentimento pelo respetivo titular, também se destinam ao envio de oferta formativa de Ciências ULisboa através do endereço de e-mail indicado pelo titular, bem como à subscrição da Newsletter de Ciências ULisboa - o que implica que o endereço de e-mail seja adicionado à respetiva lista de subscrição de Ciências ULisboa.; - tem direito, em qualquer momento: - a solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito e a sua retificação; - a requerer o apagamento dos dados pessoais que já não se revelem necessários; - o direito a apresentar reclamações à autoridade de controlo.
Os seus dados pessoais serão conservados durante o período necessário para assegurar a prossecução da finalidade para a qual foram recolhidos, bem como para o cumprimento das obrigações legais a que a FCUL se encontra vinculada e à satisfação dos inerentes interesses legítimos. Após o decurso do referido prazo, os dados pessoais serão apagados.
Dados de contacto: Responsável pelo tratamento: Diretor da Faculdade de Ciências, Professor Doutor Luís Manuel Carriço, e-mail de
contacto:protecaodados@ciencias.ulisboa.pt. Encarregado da proteção de dados: Professor Doutor Tiago Abade, e-mail de contacto:
rgpd@ulisboa.pt .
