Em defesa da vida e do amplo debate antes da implementação do Plano de Retomada das Atividades Presenciais!

Estudantes, TAEs e Docentes debatemos, em plenária realizada em 26 de agosto, o atual contexto configurado pela aprovação do Plano de Retomada das Atividades Presenciais e seus desdobramentos nas diferentes unidades do CEFET-MG.

Foi claramente destacada, pelo conjunto das falas, a necessidade de uma ampla discussão do Plano de Retomada envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar, por meio de uma plataforma virtual que possibilite aos participantes se manifestarem oralmente. De forma específica e especial, o(a)s estudantes presentes afirmaram que tiveram mínima ou nenhuma participação nas instâncias de elaboração e decisão do Plano. Sendo o(a)s principais afetado(a)s, são o(a)s principais interessado(a)s no retorno às aulas presenciais. Por meio do Conselho Central de Grêmios exigem serem ouvido(a)s, de forma a repercutir o que tem sido discutido pelo movimento estudantil sobre o retorno às atividades presenciais.

Embora TAEs e docentes contassem com representação efetiva na elaboração e aprovação do Plano de Retomada, foi entendimento compartilhado que as entidades representativas desses segmentos não têm sido consideradas quando repercutem junto ao Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE) e ao Conselho Diretor (CD) as discussões e deliberações de suas Assembleias de base. Esse sujeito coletivo é fundamental para a realização da democracia na Instituição e, em nome dessa democracia, cobra respostas às mensagens enviadas a esses Conselhos e o reconhecimento por essas instâncias da importância de um diálogo regular com as entidades sindicais e as elaborações dos coletivos que representam.

Na Plenária, com base nas deliberações de Assembleias Docentes que discutiram o tema da retomada das atividades presenciais, a Diretoria e o Conselho Deliberativo do SINDCEFET-MG reafirmaram a posição de que o Plano de Retomada precisa ser discutido quanto ao seu detalhamento com as comunidades de cada unidade, antes de sua implementação ser decidida na respectiva Congregação.

As especificidades de cada campus devem ser consideradas, porém a partir de dados epidemiológicos que se constituam em parâmetros comuns para a definição pelo início do retorno em cada unidade. A imunização completa da comunidade de estudantes, técnico(a)s administrativo(a)s e docentes deve ser o primeiro critério, combinado aos seguintes indicadores apresentados pela FIOCRUZ, em 23/08/21, no documento ‘Recomendações para o retorno às atividades escolares presenciais no contexto da pandemia de Covid-19’ [1]:

- Taxa de contágio - valor de R < 1 (ideal 0,5) por um período de pelo menos 7 dias;
- Disponibilidade de leitos clínicos e leitos de UTI, na faixa de 25% livres;
- Total de casos novos entre 0-9 por 100.000 habitantes, nos últimos 7 dias;
- Percentagem de testes positivos (RT-PCR ou Ag) durante os últimos 7 dias menor que 5%.

Da forma como o processo está sendo conduzido, impera a fragmentação e uma transferência de responsabilidade, cabendo a cada Departamento e, em última instância ao(a) professor(a), a decisão pelo retorno às aulas nas dependências físicas da Instituição. Por isso a defesa de que sejam propostos parâmetros epidemiológicos comuns como critério de início da retomada, tendo o ciclo vacinal completo como a primeira prerrogativa para o retorno.

A representação do(a)s TAEs reafirmou o posicionamento do SINDCEFET-MG e destacou a impropriedade do memorando publicado neste dia 26/08 (Memorando Circular Nº 370/2021 - DG/CEFET-MG), retirando a vedação “de acessos aos diversos campi para desenvolvimento de atividades presenciais por servidores, empregados públicos anistiados, estagiários, bolsistas e estudantes, desde que sejam observadas as normas de biossegurança expressas no referido Plano, com destaque para a necessidade do uso de máscaras e a manutenção do distanciamento social preconizado pelos protocolos oficiais.” Esse memorando está em franco desacordo com a proposta de retomada do Plano aprovado no Conselho Diretor, desrespeita a autonomia das Diretorias de Unidades e a atribuição dada à Congregação de cada Campus de aprovar a proposta específica de retorno de cada unidade. O que temos visto são iniciativas que: 1) atropelam o Plano de Retomada; 2) enfraquecem as prerrogativas institucionais das instâncias de formulação, deliberação e execução (Coordenações de Laboratórios, Diretorias e Congregações de Unidade) do planejamento para o retorno presencial gradual e seguro; e 3) elevam a pressão por realização de atividades presenciais sem as devidas condições de segurança epidemiológica e sanitária.

Além de se considerarem relegado(a)s aos espaços periféricos de discussão e elaboração do Plano de Retomada, sobre o que expressaram grande indignação, o(a)s estudantes destacaram todo o descalabro do governo Bolsonaro na condução do combate à pandemia que expôs parcela significativa da classe trabalhadora a precárias condições de sobrevivência e à morte por Covid 19. Esse genocídio em curso também atinge as vidas do(a)s estudantes, seja pelo convívio com familiares impossibilitados de trabalhar remotamente, seja por serem impelido(a)s ao trabalho para ajudar no sustento em casa. Essa condição, combinada à insuperável precariedade do ensino remoto emergencial, sustenta a disposição do(a)s estudantes a retomar as atividades presenciais, mesmo sem terem sido alcançado(a)s pelo ciclo vacinal completo. Entretanto, entendem ser inegociável e fundamental o cumprimento rigoroso dos protocolos sanitários. Quando analisam esse ponto, consideram que a retomada das atividades presenciais no segundo semestre letivo de 2021 somente poderá ser discutida mediante a garantia de disponibilização de recursos para a implementação dos protocolos e de atendimento das demandas reivindicadas pelo movimento estudantil. A principal questão é que se tenha uma responsabilização do Estado e da Diretoria Geral do CEFET-MG na destinação da verba necessária para a implementação das medidas de segurança sanitária.

Falas diversas apontaram a impossibilidade do retorno às atividades presenciais quando foram destacados vários condicionantes para os quais não há respostas assertivas por parte das Diretorias de Unidade, seja porque o tempo para planejar o retorno precisa ser alargado, seja porque não há disponibilidade orçamentária para o cumprimento dos protocolos sanitários. Entre os condicionantes citados, destacam-se a distribuição de máscaras adequadas para docentes, TAEs e, especialmente, para o(a)s estudantes, dispensadores de álcool em gel abastecidos e em quantidade suficiente, sabão para higienização das mãos nos banheiros, acesso a restaurante e cantina, testagem regular daquele(a)s que retornaram à atividade presencial e adequação do espaço físico, principalmente quanto a proporcionar a ventilação adequada.

Especificamente sobre a adequada ventilação, foram apresentados parâmetros técnicos extraídos de documento já citado da FIOCRUZ: ventilação mínima que produza entre 3 e 4 renovações por hora (para um pé-direito livre de 3m); taxa mínima de ventilação de 10 L/s por ocupante, recomendada pela OMS para o contexto da pandemia. Diante desses parâmetros, foram levantadas as seguintes questões que cabem ser respondidas pelas comissões locais de prevenção à Covid 19, ouvidas as comissões locais de laboratório, que têm no atual momento papel fundamental: Há equipamentos e procedimentos definidos para medir a ventilação de uma sala e sua taxa de ventilação mínima? As salas das diferentes unidades obedecem a esses parâmetros? Se não obedecem, é viável do ponto de vista operacional e financeiro fazer as adequações físicas necessárias?

Outro aspecto importante apontado na Plenária refere-se ao(a)s estudantes que precisam alugar moradia nas cidades onde estão as Unidades do CEFET-MG ou que dependem de transporte especial para o deslocamento até o campus onde estudam. O retorno presencial, de acordo com o percentual previsto no Plano de Retomada, implicará em uma quantidade de aulas menor ao longo da semana e bastante espaçadas. Isso coloca em questão arcar com a despesa dos aluguéis sem a possibilidade da integralidade da oferta das disciplinas e das aulas. O(a)s estudantes que dependem de transporte especial terão muita dificuldade de contratar esse serviço, com disponibilidade atual bastante reduzida ou inexistente em função da baixa procura, durante a pandemia. Particularmente, o(a)s estudantes de Cataguases não contarão com o transporte público, oferecido pela Prefeitura local, para o Campus Leopoldina. O CEFET-MG oferecerá transporte ou algum auxílio transporte/moradia para esse(a)s estudantes?

Essas são algumas das dificuldades cuja solução implica muita luta, discussão e ampla participação de todos os segmentos da comunidade do CEFET-MG. O desejo inconteste, expresso por todo(a)s o(a)s presentes na Plenária, é o de retomar as atividades nas dependências físicas da Instituição.  Esse tempo prolongado sem aulas presenciais e todos os seus efeitos danosos para a Educação do(a)s estudantes e para a saúde mental de todo(a)s que trabalham e  estudam nas escolas é responsabilidade do governo Bolsonaro, que sabotou as medidas de enfrentamento da pandemia e atrasou, criminosamente, a compra de vacinas. Temos compromisso histórico com a Educação Pública de qualidade socialmente referenciada. Mas porque a defesa da vida está em primeiro lugar, o posicionamento é por investir mais tempo e discussão no detalhamento do Plano de Retomada em cada Unidade, com ampla participação da comunidade escolar.

Encerramos esse Manifesto solicitando uma reunião conjunta da Diretoria Geral e dos Diretores de Unidade com as entidades representantes de estudantes, TAEs e docentes para debatermos o Plano de Retomada e seus desdobramentos nos diferentes campi. Queremos ser ouvidos, antes do início da implementação do Plano. Exigimos também respeito à autonomia das instâncias institucionais com prerrogativas de formular e executar o que está previsto no Plano de Retomada de Atividades Presenciais.

Plenária Unificada de Estudantes, TAEs e Docentes do CEFET-MG.

31/08/2021.

[1] https://agencia.fiocruz.br/sites/agencia.fiocruz.br/files/u34/gt_em_finalizacao_2021-08-19.pdf