O coletivo Judias e Judeus pela Democracia de São Paulo e o Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil vêm a público rechaçar a cassação do mandato da vereadora Maria Tereza Capra (PT/SC) pela Câmara Municipal de São Miguel do Oeste. Ela foi a única parlamentar da cidade e da região a se opor e denunciar um evento ocorrido na cidade, no dia 02 de novembro de 2022, em apoio ao então candidato à presidência Jair Bolsonaro, em que dezenas de pessoas reproduziram o gesto de saudação nazista.
O chamado 'Sieg Heil' é uma simbologia associada ao regime nazista na Alemanha, responsável pelo Holocausto e outros crimes contra a humanidade antes e durante a Segunda Guerra Mundial. Qualquer tentativa de ressuscitar ou glorificar esse passado sombrio é inaceitável e contrário aos valores universais da dignidade humana e da igualdade. Qualquer tentativa de apagar o real significado do gesto, como se fosse um juramento à bandeira, além de ser uma falácia intelectual, é também um desrespeito às forças armadas, e mais uma expressão do negacionismo em relação à história do nazismo.
É inaceitável que a única vereadora que denunciou essa situação tenha tido seu mandato cassado. A liberdade de expressão e o direito à representação política, em especial de defensores dos Direitos Humanos, são pilares fundamentais da democracia e devem ser protegidos e respeitados.
Vimos a público demandar ações enérgicas das seguintes instituições para combatermos a ascensão de movimentos nazistas e fascistas no Brasil e darmos uma solução justa a este caso estarrecedor:
Dada a celeridade das investigações, solicitamos ao Ministério Público de Santa Catarina, em especial a 40ª Promotoria de Justiça estadual, que reabra a investigação do evento citado;
Solicitamos aos presidentes nacional e estadual do PDT, André Figueiredo e Manoel Dias, para que investiguem e punam o vereador Vanito Coura, presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste por encaminhar o processo de cassação da vereadora, um gesto de concordância e endosso aos movimentos nazistas do estado;
Solicitamos aos presidentes nacional e estadual do MDB, Baleia Rossi e Celso Maldaner, para que investiguem e punam o vereador Carlos Agostini Tatu, pela denúncia contra a vereadora, que ensejou em sua expulsão, um gesto de concordância e endosso aos movimentos nazistas do estado;
Solicitamos à Confederação Israelita do Brasil (CONIB) e à Associação Israelita Catarinense (AIC) que se posicionem em defesa da única parlamentar a combater manifestações nazistas.
Solicitamos aos ministros Flávio Dino, do Ministério da Justiça, e Silvio de Almeida, dos Direitos Humanos, a garantir a segurança pessoal da Sra. Maria Tereza com forças de nível federal.
No mais, nos solidarizamos e agradecemos à vereadora Maria Tereza Capra e esperamos que as autoridades responsáveis tomem medidas adequadas para investigar e punir esses atos odiosos do dia 02 de novembro, bem como para garantir a proteção dos direitos humanos e a promoção da tolerância e da igualdade.
