Exmos. Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Sr. Ministro da Educação Camilo Santana,

Recebam primeiramente nossas saudações esperançosas, nossos votos de coragem e de companheirismo nessa jornada coletiva que haveremos de realizar juntos!

Nós, educadores e educadoras, vindos de todas as partes do Brasil, professores (as) e gestores (as), coordenadores (as) pedagógicos, pesquisadores e pesquisadoras, secretários (as) de educação, assessores (as) e especialistas, representantes de movimentos sociais e culturais no campo da Educação, reunidos em Diadema SP para a realização do I Seminário Nacional de Educação Integral, nos dias 25 e 26 de novembro de 2022, deliberamos por escrever esta Carta da Educação Integral, pública e democrática com base em uma profunda reflexão coletiva sobre o contexto da Educação e da Escola Básica no Brasil na atual conjuntura. Nossa intenção é contribuir com o estabelecimento de prioridades para a Educação brasileira e para a urgente reestruturação da política educacional no país a ser conduzida pelo Governo Lula, liderança que desde sempre representa a concepção da Educação e da Escola pela qual tanto temos lutado: Educação como Direito de todos os brasileiros e brasileiras. Para tanto, escrevemos a muitas mãos e corações a presente Carta.

1.  Somos educadores e educadoras, professores (as) professoras, pesquisadores (as) que atuam na promoção e na defesa da Educação Integral, como a mais coerente e radical proposta de transformação estrutural da educação e da escola básica do Brasil. A Educação Integral é o mais importante projeto de construção de uma educação e de uma escola voltada para as grandes maiorias excluídas e marginalizadas de nosso Brasil. O programa de governo iniciado pelo seu governo e continuado pela ex-Presidenta Dilma Rousseff, conhecido como Mais Educação, ampliou de 17 mil para 63 mil escolas o atendimento em jornadas ampliadas compostas de um conjunto de atividades educacionais e pedagógicas que marcaram estruturalmente a mudança da qualidade social e da identidade política de nossas escolas, efetivando a política da educação integral. O programa de governo Mais Educação, ao qual orgulhamo-nos de integrar, gerou um conjunto de práticas escolares diversificadas, de sucesso pedagógico, institucional, educacional e cultural, em todos os estados do Brasil, nesses últimos anos, constituindo territórios de Educação Integral, que resistiram bravamente a todas as investidas autoritárias, desmandos e injustiças recentemente vividas.

2.  Para nossa visão de mundo e de sociedade a Educação Integral é um processo pleno de formação humana. A Educação Integral que defendemos fundamenta-se na concepção de pessoa humana, dotada de dignidade e liberdade, reconhecida como sujeito de direitos e compreendida em sua totalidade, identidade e diversidade. Para nós a educação integral é a formação para a vida, pois a vida e cada pessoa humana são integrais e a educação que acreditamos fundamenta-se nessa premissa antropológica inalienável. Educação Integral não se reduz a ampliação de jornada nem se esgota em preparar estritamente para o trabalho. Trata-se de uma concepção de educação como prática social transgeracional, como direito social e subjetivo, dever do Estado e de todas as instituições sociais.

3.  Defendemos que a Educação Integral deva ser um dos fundamentos estruturantes das políticas públicas de Educação a serem retomadas para efetivar o direito à educação a todos (as) nos anos que ainda desafiam a década que vivemos (2023-2030). Temos consciência histórica que significativos avanços e, consequentemente, projetos educacionais que estavam em curso no Brasil foram destruídos, desmontados e abandonados desde 2016, comprometendo as políticas públicas e os projetos de justiça educacional e curricular daquela década até nossos dias. É urgente que tenhamos essa clareza, de modo a não retroceder ainda mais, mas do contrário retomar as metas e as políticas amiúde produzidas por amplas conferências nacionais, por atos legais de ampliação dos direitos educacionais, do Plano Nacional de Educação (lei 13.005/2014), que sintetiza todas as demais lutas e demandas a serem implementadas. O Plano Nacional de Educação, ainda vigente, e a Educação Integral, são os trilhos pelos quais as políticas educacionais devem ser reconstruídas de 2023 em diante, de modo a consolidar uma sociedade que tenha no seu centro a dignidade da pessoa humana, prevista na Constituição Cidadã de 1988 e sonhada por tantos e tantos que nos antecederam.

4.  A Educação Integral que propomos busca superar o perverso dualismo que marca a trajetória da organização escolar brasileira: uma escola para as camadas médias e altas e outra escola para as camadas populares e marginalizadas. Para uma classe a educação como projeto cultural, para a outra a educação como adestramento para o mundo do trabalho. Temos o dever de romper com esse dualismo histórico e excludente, determinante para a manutenção do abismo social que nos caracteriza como sociedade. Queremos construir, a partir de muitas experiências exitosas por todo país, uma escola de educação integral com dia letivo completo para todos e todas as crianças, adolescentes e jovens, como preconizou Anísio Teixeira ainda na primeira metade do século XX. Uma escola como território de vida, de apropriação de conhecimentos, em sua amplitude, de vivências éticas, estéticas e políticas de identidade e de dignidade. As transformações no mundo do trabalho e o impacto das tecnologias, notadamente no  campo da Educação, os patentes processos de concentração de riquezas e as mudanças implicadas na concepção da natureza do Estado, as mudanças ambientais e a situação climática do mundo todo, exigem cada vez mais a mobilização de conhecimentos complexos - inter, multi e transdisciplinares-, capazes de apontar alternativas, em dimensão local e regional e em horizontes planetários, para o enfrentamento e exclusão da miséria, para a radical diminuição das desigualdades econômicas e sociais, para a responsabilização coletiva das práticas ambientais sustentáveis e a participação plena das amplas maiorias na esfera política,  de modo a fortalecer organicamente a democracia. A Educação escolar, nesse contexto, deve ser pensada como processo integral, envolvendo diferentes dimensões subjetivas e sociais, voltada para a formação de cidadãos e cidadãs que possam lidar com tais desafios de nosso tempo, envolvendo a ciência, a filosofia, a arte, a tecnologia, o esporte, as experiências com o mundo do trabalho e com a formação profissional, integrando experiências culturais e sociais, transformando a Escola em território de humanização de seus sujeitos  e democratização de suas vivências e diversidades. Como experiência fundamental para a vida em sociedade, a educação básica – da educação infantil ao ensino médio – precisa ser universalizada e concretizada como experiência democrática. Essa é a base efetiva e duradoura das democracias, tarefa nunca plenamente cumprida no Brasil.

5.  Defendemos a Educação Integral como concepção orientadora do Currículo da Educação Básica, como base conceitual das políticas de Avaliação e de Formação de Professores, como princípio para as práticas de Inclusão e de sustentabilidade. Afirmamos a importância da avaliação como processo contínuo, cotidiano, de caráter diagnóstico e processual, apropriado pelos professores e professoras, para permanente qualificação de seu trabalho. Nos preocupamos com a tendência, cada vez mais arraigada nas políticas educacionais, centradas no avaliativismo em larga escala e ranqueamento de escolas, reduzidas a índices que pouco dizem do conjunto de suas práticas e condições de trabalho e de seu entorno social e econômico. Como escreveu Paulo Freire em 1959, uma educação formadora de hábitos de vida e de trabalho e não de treinamento para passar em exames. A Avaliação que nos inspira é formada pelo Direito a estar na Escola e pelo Direito a aprender na Escola, a partir do protagonismo das culturas infantis e juvenis, tomadas como dimensões equitativas e igualitárias. Educar para a vida, respeitando as identidades locais e regionais, afirmando a ciência como fundamento curricular, integrando e valorizando as artes, os esportes, as práticas culturais, os saberes dos povos originários, a consciência ambiental, a cultura antirracista e outros pressupostos para o pleno desenvolvimento da pessoa, definida como objetivo primeiro da educação nacional pela nossa Constituição. Trata-se, pelo exposto, de impulsionar a construção de um Sistema Nacional de Avaliação que combine avaliação interna e externa às unidades educacionais de maneira a fortalecer sua capacidade, nos marcos de sua autonomia, de conceber e desenvolver o Projeto Político Pedagógico.

6.  A construção do Currículo de Educação Integral deve ser feita em movimentos e processos que considerem a autonomia e a identidade das escolas, a partir das culturas locais e regionais, priorizando os processos participativos de todos os segmentos envolvidos na prática social educacional e escolar. A experiência histórica construída desde as Escolas-Parque, passando pelos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPS), pelos Ginásios Vocacionais, pelos CEUS, e por políticas municipais que marcaram o período da redemocratização pós-Constituição de 1988, como a Escola Cidadã de Porto Alegre, a Escola Candanga de Brasília, a Escola Plural e Integrada de Belo Horizonte, a Escola Viva de Campinas, a Escola Cabana de Belém do Pará, entre outras, bem como a experiência pregressa e atual das cidades de Diadema/SP, Contagem/MG e São Leopoldo/RS com o Programa Mais Educação, aponta caminhos e processos vividos e seguros para a ampliação e reorganização do currículo escolar.  A concepção de currículo, dissociada destas experiências históricas, interrompidas pelas descontinuidades políticas e administrativas, que infelizmente marcam profundamente a educação brasileira, desperdiça aprendizados feitos, durante décadas, por educadores comprometidos com a Democracia e com a construção de uma sociedade justa. O currículo é muito mais que uma lista de competências e conteúdos, embora implique sempre definições de objetivos educacionais e campos do conhecimento. Tais definições devem implicar e comprometer a comunidade das escolas, respeitar e estimular o conhecimento docente, valorizando o saber construído nas nossas Universidades, superando protocolos que dissociam o planejamento das atividades escolares e sua execução operacional, reduzida a descritores, metas e objetivos generalistas, que reduzem a escola a lógica do mercado. A educação pública não é um negócio ou um nicho mercadológico, mas o eixo estrutural de todas as políticas públicas, se pensamos na construção de uma nação livre e soberana. Afirmamos, nesta perspectiva, um currículo concebido como um percurso que inclui a totalidade das práticas, experiências, vivências e acontecimentos que marcam a dinâmica escolar, com a participação integrada de todas as esferas que nela convivem, como território de vida e de existência social, com ênfase no papel dos profissionais da educação.

7.   Neste amplo horizonte, a formação de professores é um dos componentes basilares para a construção social de uma escola de Educação Integral. Os professores (as) são os mediadores do processo de construção do conhecimento e das práticas e vivências humanizadoras efetivadas nas escolas. Retomar a geração de uma qualidade social do trabalho dos professores, com a efetiva qualificação de suas condições de atuação, com a valorização de sua autoria e participação institucional, curricular e pedagógica, com a valorização salarial e profissional através de carreiras dignas, a garantia da liberdade de cátedra e de ação educacional, são as coordenadas da Educação Integral que defendemos e que podem, efetivamente, elevar o nível de qualidade da educação nacional. Não há Educação Integral sem a plena valorização dos educadores, professores e gestores da Educação Básica.  A Autonomia, assegurada na LDBEN, em todas as suas dimensões, deve ser o fundamento das práticas de Planejamento e de Gestão Democrática da Escola de Educação Integral em jornada de dia letivo completo.  Vale registrar a importância do trabalho coletivo dos educadores, a ser previsto nas jornadas de trabalho, no que se refere à gestão da proposta pedagógica, a partir de dinâmicas pautadas pela sistematicidade, continuidade e registro das atividades.   A participação dos estudantes, em cada nível e grau, nos espaços coletivos e colegiados, a compreensão do território como espaço comum deve ser a medida da atuação de todos os sujeitos envolvidos nesse mesmo território, congregando pais, alunos e alunas, servidores e servidoras, equipe administrativa, gestores (as) e professores (as), na direção de construir a Escola como espaço de formação humana plena, portanto de educação integral, marcada pela rica diversidade que nos constitui como país.

8.  Lutamos pela Educação Integral e Inclusiva, que promova a integração de todas as pessoas com deficiências, oriundas e atuantes em todos os espaços sociais, das pessoas privadas de liberdade, da população LGBTQIA+, da EJAI (Educação de Jovens, Adultos e Idosos), das populações indígenas e quilombolas, no direito a estar na Escola e no direito de aprender na Escola. Trata-se de prioridade ética e política com a produção de um referencial pedagógico antirracista e criador de padrões de reparação à comunidade indígena, negra, preta e parda do Brasil, de modo a buscar combater todas as perversas formas de preconceito e discriminação que tem pesado sobre tais segmentos e seus sujeitos, seja historicamente, seja nos episódios macabros dos tempos atuais. A Educação Integral igualitária, antirracista e humanizadora, marca a escola como espaço de novas aprendizagens culturais, éticas e políticas e não pode ser consolidada através de determinações verticais e homogeneizadoras.