Ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados
Deputado Arthur Lira



Senhor Presidente,

Com os cordiais cumprimentos, as entidades, movimentos e coletivos que subscrevem o presente documento solicitam que seja pautado o Projeto de Lei nº 1.975/2020, que suspende o cumprimento de medidas que resultem em despejos e reintegrações de posse durante a calamitosa situação em que vivemos, decorrentes da pandemia da COVID-19.

As razões para que seja pautado o referido projeto salta aos olhos, afinal, enfrentamos uma emergência de saúde pública que já tirou a vida de mais de 400 mil brasileiros e brasileiras. Longe de apresentar sinais de melhora, a situação de calamidade tem se agravado. Tivemos o triste e lamentável número de 100 mil mortes em apenas 36 dias. Desse modo, é preciso que o Congresso Nacional cumpra o papel de estabelecer políticas que contenham a proliferação do vírus e que garantam a proteção da vida.

Para o enfrentamento dessa crise de saúde pública, a única medida realmente eficaz, especialmente diante do atraso do processo de imunização, é o isolamento social. E ter um teto para se abrigar e se proteger da pandemia é uma condição necessária para assegurar o cumprimento das medidas de contenção da propagação da COVID-19.

Nesse sentido, a manutenção de despejos e reintegrações é um atentado ao direto à vida das pessoas. Isso porque estamos diante de um contexto no qual a única medida eficaz para conter a pandemia é ter onde se abrigar para realizar o isolamento social, o que evidencia que o direito à moradia é uma questão de saúde pública.

Por isso, é fundamental que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei nº 1.975/2020, com o objetivo de preservar a vida, a saúde e a dignidade das famílias brasileiras, em especial das que estão em maior situação de vulnerabilidade.

Respeitosamente,