INFORMAÇÃO RELATIVA AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 1. Responsável pelo tratamento dos dados recolhidosSanta Casa da Misericórdia de CantanhedeMorada: Rua Dr. António José da Silva Poiares, 3060-141 Cantanhede2. Finalidade do TratamentoOs dados pessoais dos Clientes e respetivos familiares são recolhidos e tratados com a finalidade de prestação de serviços da resposta social Creche/Jardim de Infância/CATL e cumprimento das obrigações legais daí decorrentes.3. Porque podemos tratar os seus dados pessoais? (fundamento jurídico)O tratamento dos dados pessoais recolhidos tem como fundamento legal a inscrição do utente e a respetiva execução do contrato de prestação de serviços da resposta social Creche/Jardim de Infância/CATL e o cumprimento das obrigações contratuais e legais dele decorrentes, recíprocas e para com entidades terceiras, designadamente públicas, como a Administração Tributária e a Segurança Social.4. Destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoaisEntidades bancárias, Seguradoras, Segurança Social, prestadores de cuidados de saúde em contexto de urgência, Administração Tributária, e outras de idêntica natureza a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal ou a pedido do Cliente.5. Prazo ou critério de conservação dos dados pessoais, ou critérios usados para a respetiva definiçãoOs dados pessoais recolhidos serão somente conservados pelo tempo estritamente necessário, seja para cumprimento de prazo certo expressamente fixado por Lei, seja pelo tempo necessário a cumprir com as obrigações referidas no antecedente ponto 4.Todos os dados serão guardados por um mínimo de 2 anos após a cessação da prestação do serviço da resposta Creche/Jardim de Infância, salvo obrigação legal particular que estipule a conservação por um periodo superior. 6. Direitos dos titulares dos Dados Pessoais RecolhidosO titular dos dados pode exercer os direitos previstos no referido RGPD, designadamente o direito de informação, de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade, de oposição e de reclamação para autoridade de controlo - Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo das finalidades e prazos de conservação acima referidos. O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado através do endereço de correio eletrónico josecoimbraalves@scmcantanhede.pt7. Obrigação de comunicaçãoA comunicação dos dados pessoais solicitados constitui requisito de concretização do pedido de inscrição, pelo que o titular está obrigado a fornecê-los e a atualizá-los. *
