Oitiva online para a elaboração do Plano de Ação de recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo
Oitiva online para a elaboração do Plano de Ação de recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo.

Pedimos a gentileza do setor cultural de Paty do Alferes (artistas, agentes culturais, mestres e fazedores de arte e cultura, bem como, todas as pessoas que fazem parte da cadeia produtiva da cultura do município de Paty do Alferes) de todas as linguagens culturais para preencherem este formulário com suas ideias de como poderemos colocar em prática o recebimento dos recursos da Lei Paulo Gustavo, então Lei Complementar nº 195/2022. 

O intuito desta Consulta Pública tem como objetivo o levantamento junto à população interessada de propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, quais setores devem ser contemplados e seus valores, e outros aspectos relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
 
A Lei é especialmente voltada para inserir o segmento audiovisual (cinema, documentários, produção de áudio e vídeo etc), embora se aplique, em menor percentual, para outros setores culturais.
Os valores serão aplicados de acordo com o que determina a lei e a sua regulamentação, e serão divulgados em chamamentos e editais.
As informações coletadas oferecerão compreensão e posicionamento da Sociedade Civil quanto à Lei Paulo Gustavo.

Tenha acesso à Lei Complementar nº 195/2022 aqui: LEI Nº195

Tenho aceso ao Decreto nº 11.525/2023 aqui: DECRETO


Para maiores informações, entre em contato com a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de Paty do Alferes: (24) 98167-0088.Horário: 10h às 17 h.


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Nome completo (se usar nome social, favor utilizar) / Entidade / Empresa:

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CPF / CNPJ: *
E-mail de contato:
Telefone para contato com DDD (preferencialmente com Whatsapp para receber informações): *
Use o modelo: XX XXXXX-XXXX
Linguagem artística que representa: *
É possível escolher mais de uma opção.
Required
Reside em Paty do Alferes?  *
Endereço Completo: *

Projetos referentes ao Art. 6º Inciso I da LPG (Lei Paulo Gustavo) Modalidade Apoio à Produções Audiovisuais.

Quais categorias você considera que devam ser contempladas em Edital? 

 *
Required

Projetos referentes ao Art.6º Inciso II da LPG - Modalidade Apoio às Salas de Cinema.

Quais categorias você considera que devam ser consideradas no Plano de Ações?

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Required

Projetos referentes ao Art. 6º Inciso III da LPG - Modalidade Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, a festivais e mostras.

Quais categorias você considera que devam ser contempladas em edital?

 *
Required

Projetos referentes ao Art. 8ª da LPG - Modalidade Apoio às demais áreas da Cultura que NÃO o audiovisual

Quais categorias você considera que devam ser contempladas em edital?

 *
Required

Ainda em relação ao Art. 8º da LPG  Modalidade Apoio às demais áreas da Cultura que NÃO o audiovisual

 Escolha até 5 (cinco) critérios de seleção que devam compor os mecanismos de SELEÇÃO em Edital.

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Required

Visando a implementação do Art. 17º da LPG que versa: "[...]  os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outro meio de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo desses grupos, observadas a realidade local, a organização social do grupo [...]"

 Como devem ser implementados esses mecanismos de protagonismo?

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Declaro que estou ciente de que as informações contidas neste formulário serão utilizadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa do município de Paty do Alferes/RJ, juntamente com o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PATY DO ALFERES -  CMPCPA  para fins de elaboração de diretrizes para a Consulta Pública da Lei Paulo Gustavo (LPG).*

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